TJSC - 5002847-86.2023.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50050245220258240082
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05/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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04/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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04/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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04/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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01/08/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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01/08/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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01/08/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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31/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 21:40
Decisão interlocutória
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29/07/2025 15:52
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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29/07/2025 15:07
Juntada de Petição
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20/06/2025 12:37
Baixa Definitiva
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18/06/2025 12:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
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18/06/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: CLEUDES MARIA SLONGO
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18/06/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA
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18/06/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ
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18/06/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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13/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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12/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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12/06/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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12/06/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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12/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002847-86.2023.8.24.0082/SC AUTOR: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZADVOGADO(A): ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR (OAB SC035956)RÉU: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDAADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728)RÉU: CLEUDES MARIA SLONGOADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
11/06/2025 13:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
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11/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 13:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Juntada - Guia Gerada - 11/06/2025 13:32:48)
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11/06/2025 13:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10618812, Subguia 5544582
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11/06/2025 13:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Link para pagamento - 11/06/2025 13:32:52)
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11/06/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/06/2025 17:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSCJC
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10/06/2025 16:58
Transitado em Julgado
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10/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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06/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
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05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
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04/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
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03/06/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129
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03/06/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129
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03/06/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129
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03/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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30/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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30/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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30/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002847-86.2023.8.24.0082/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR (OAB SC035956)RECORRIDO: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728)RECORRIDO: CLEUDES MARIA SLONGO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO.
EQUÍVOCO NO TOCANTE AO PEDIDO CONTRAPOSTO.
ACOLHIMENTO.
VÍCIO SANADO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, QUE SE IMPÕE.
ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTE.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios e conceder, excepcionalmente, o efeito infringente, para, em consequência, manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002847-86.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 44) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR (OAB SC035956) RECORRIDO: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728) RECORRIDO: CLEUDES MARIA SLONGO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 44
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25/03/2025 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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18/03/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/03/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:26
Despacho
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17/03/2025 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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17/03/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/03/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/03/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 13:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002847-86.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 374) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR (OAB SC035956) RECORRIDO: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728) RECORRIDO: CLEUDES MARIA SLONGO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 374
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29/10/2024 11:43
Juntado(a)
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14/10/2024 17:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/10/2024 17:27
Juntada de Certidão
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14/10/2024 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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14/10/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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07/10/2024 09:35
Juntada de Petição
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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21/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 76. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8845363 Situação: Baixado.
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20/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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27/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 17:51
Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto
-
29/04/2024 16:56
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/04/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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08/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:07
Decisão interlocutória
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27/02/2024 14:38
Conclusos para despacho
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26/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/01/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/12/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 12:42
Determinada a intimação
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11/12/2023 14:52
Conclusos para despacho
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05/12/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 18:00
Determinada a intimação
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16/11/2023 17:44
Conclusos para despacho
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15/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2023 14:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
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08/11/2023 10:28
Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Conciliador(a) - Local Allan - 08/11/2023 10:00. Refer. Evento 31
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07/11/2023 15:10
Juntada de Petição - BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA (RS070728 - Carlos Matheus Ferreira Gutierrez)
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07/11/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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06/11/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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06/11/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/11/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 15:14
Audiência de conciliação - designada - Local Allan - 08/11/2023 10:00
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
23/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 15:08
Juntada de Petição - CLEUDES MARIA SLONGO (SC010820 - ANDREA FARIA BROGNOLI)
-
19/09/2023 14:50
Juntada de Petição
-
19/09/2023 14:30
Juntada de Petição - BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA (RS070728 - Carlos Matheus Ferreira Gutierrez)
-
11/09/2023 14:56
Juntada de Petição - CLEUDES MARIA SLONGO (RS070728 - Carlos Matheus Ferreira Gutierrez / SC010820 - ANDREA FARIA BROGNOLI)
-
29/08/2023 16:44
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
-
28/08/2023 16:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
24/08/2023 11:04
Juntado(a)
-
22/08/2023 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
10/08/2023 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/08/2023 13:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/07/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/07/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUDES MARIA SLONGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 17:14
Determinada a citação
-
29/06/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 16:59
Juntada de peças digitalizadas
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08/06/2023 16:05
Determinada a intimação
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18/05/2023 16:36
Juntada de Certidão
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17/05/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GLAVAM PINTO DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/05/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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