26/02/2025 14:35

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
26/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001055-88.1992.8.24.0012/SC RÉU: JULIO CESAR BARREIRO SENTENÇA III) Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, DECLARO a prescrição direta da pretensão autoral com relação à causa de pedir informada na inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito.

Proceda-se à baixa de eventuais restrições e ao levantamento de eventuais penhoras.

Custas legais pela parte autora, uma vez que inegável que a prescrição restou operada pela falta de citação (nesse sentido: TJSC, Apelação n. 0306284-32.2016.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Joao Marcos Buch, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2024).

Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a inexistência de contestação.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
31/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
31/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:08

Declarada decadência ou prescrição
21/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:59

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 14:41

Juntada de Petição - REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS (SC015707 - ANDRE PERUZZOLO / SC047359 - ANA VARELA REGGES)
07/06/2024 16:52

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:02

Juntada de íntegra do processo suspenso
12/01/2021 01:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/07/1994 16:11

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº ADM-35.
27/03/1992 16:09

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/1992

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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