TJSC - 5010048-17.2024.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:44
Juntado(a)
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11/08/2025 17:04
Baixa Definitiva
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11/08/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010048-17.2024.8.24.0011/SC AUTOR: GENI LUCIA LAZAROTTO PANSERAADVOGADO(A): WILLIAN DALLE LASTE (OAB PR119534)ADVOGADO(A): ELOIR CECHINI (OAB PR045541) DESPACHO/DECISÃO Confirmo os efeitos da tutela concedida no evento 6.
Cumpridas as determinações, arquivar os autos. -
26/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 16:38
Decisão interlocutória
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26/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 09:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
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26/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
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26/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010048-17.2024.8.24.0011/SC RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1.
A requerida formulou pedido de suspensão do presente processo de conhecimento, sustentando, em síntese, que a deflagração da "Operação Sem Desconto" impossibilita temporariamente o cumprimento de suas obrigações, configurando motivo de força maior.
Embora busque sensibilizar o Juízo, a argumentação da requerida não encontra amparo legal, visto que a existência de dificuldades operacionais ou financeiras, por mais significativas que sejam, não exime a executada de cumprir a determinação judicial já transitada em julgado.
Por fim, oportuno destacar que eventual participação da executada nos fatos investigados pela "Operação Sem Desconto" não pode servir de subterfúgio para obstar o cumprimento de obrigações já reconhecidas judicialmente. Assim, indefiro os pedidos formulados na petição de evento 76. 2.
Diante do termo de renúncia apresentado no evento 77, determino a exclusão da procuradora Thamires de Araújo Lima, inscrita na OAB/SP sob o nº 347.922.
Após proceda-se ao arquivamento. -
13/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:51
Decisão interlocutória
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09/06/2025 15:16
Conclusos para despacho
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06/06/2025 09:56
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:47
Juntada de Petição
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05/05/2025 14:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 72 Número: 50057192520258240011
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/04/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 10:32
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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22/03/2025 04:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 04:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 04:35
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BQEJCr
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20/03/2025 08:39
Transitado em Julgado
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20/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/02/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010048-17.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: GENI LUCIA LAZAROTTO PANSERA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN DALLE LASTE (OAB PR119534) ADVOGADO(A): ELOIR CECHINI (OAB PR045541) RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 16:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116
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28/11/2024 18:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/11/2024 18:03
Juntada de Certidão
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28/11/2024 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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28/11/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI LUCIA LAZAROTTO PANSERA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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25/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8974515 Situação: Baixado.
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08/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/10/2024 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/09/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 07:35
Julgado procedente o pedido
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19/09/2024 11:43
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 07:04
Despacho
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18/09/2024 15:39
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 18/09/2024 14:00. Refer. Evento 9
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18/09/2024 15:36
Conclusos para despacho
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07/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:00
Juntada de Certidão
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26/08/2024 12:33
Juntada de Petição
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23/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 08:05
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 13:35
Juntado(a)
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06/08/2024 18:47
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/08/2024 17:38
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 18/09/2024 14:00
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05/08/2024 18:00
Expedição de ofício
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02/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:16
Concedida a tutela provisória
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31/07/2024 15:11
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/07/2024 13:55
Juntada de Petição
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30/07/2024 13:49
Conclusos para despacho
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30/07/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI LUCIA LAZAROTTO PANSERA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/07/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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