TJSC - 5012230-83.2023.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 13:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE
-
13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
15/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2025 17:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50067427920258240019
-
14/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012230-83.2023.8.24.0019/SC AUTOR: CASA DO ACO LTDAADVOGADO(A): GILNEI LUIS MARCHESAN (OAB SC025017) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
12/07/2025 01:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDAJCr
-
12/07/2025 01:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: L.P. DE SOUZA
-
12/07/2025 01:02
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASA DO ACO LTDA
-
11/07/2025 13:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE
-
11/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CDAJCr
-
08/07/2025 10:03
Transitado em Julgado
-
08/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
14/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
05/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
04/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
03/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
03/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
-
19/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012230-83.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 206) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: L.P.
DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB rs068459) RECORRIDO: CASA DO ACO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILNEI LUIS MARCHESAN (OAB SC025017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
16/05/2025 11:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 206
-
07/04/2025 15:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
05/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/03/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:44
Determinada a intimação
-
05/03/2025 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
05/03/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012230-83.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 128) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: L.P.
DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB rs068459) RECORRIDO: CASA DO ACO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILNEI LUIS MARCHESAN (OAB SC025017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
19/12/2024 16:17
Juntada de Petição
-
28/11/2024 11:07
Juntada de Petição
-
28/11/2024 11:07
Juntada de Petição
-
08/11/2024 13:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 19:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
07/11/2024 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASA DO ACO LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/11/2024 19:17
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
-
04/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (07/10/2024). Guia: 8902298 Situação: Baixado.
-
08/10/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8902298, Subguia 4560114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.027,25
-
07/10/2024 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 61. Guia: 8902298 Situação: Em aberto.
-
07/10/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/09/2024 18:07
Link para pagamento - Guia: 8902298, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4560114&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4560114</a>
-
27/09/2024 18:07
Juntada - Guia Gerada - L.P. DE SOUZA - Guia 8902298 - R$ 2.027,25
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/09/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/09/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 17:44
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/09/2024 12:14
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/05/2024 10:21
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/04/2024 17:05
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
23/04/2024 15:42
Despacho
-
23/04/2024 15:08
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 23/04/2024 14:30. Refer. Evento 28
-
23/04/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 17:03
Juntada de Petição
-
16/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/04/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:28
Despacho
-
15/04/2024 09:13
Juntada de Petição
-
12/04/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 14:06
Juntada de Petição
-
05/04/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 23/04/2024 14:30
-
05/04/2024 15:47
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 04/04/2024 13:40. Refer. Evento 9
-
05/04/2024 15:46
Decisão interlocutória
-
04/04/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:10
Juntada de Petição
-
04/04/2024 13:07
Juntada de Petição - L.P. DE SOUZA (RS131135 - DIOGO IVAN PACHECO DAPPER / RS047697 - VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA)
-
02/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 21:11
Juntada de peças digitalizadas
-
05/02/2024 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
02/02/2024 12:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/01/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
15/12/2023 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/12/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/12/2023 20:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/12/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/12/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:55
Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 04/04/2024 13:40
-
13/12/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/12/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:37
Concedida a tutela provisória
-
05/12/2023 11:29
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/12/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASA DO ACO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/11/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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