05/09/2025 15:15

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/09/2025 14:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Carlos Eduardo Leite) BNMP: 5015703-88.2021.8.24.0038.15.0001-11 Tipo de Pena: Originária
01/09/2025 18:12

Juntado(a)
01/09/2025 18:11

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
18/08/2025 16:45

Juntado(a)
18/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/06/2025 18:27

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 16:38

Juntado(a)
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 21/02/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025 Prazo do edital: 26/05/2025 Prazo de citação/intimação: 02/06/2025
20/02/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015703-88.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS EDUARDO LEITE EDITAL Nº 310072075701 JUIZ DO PROCESSO: Rogério Manke - Juiz de Direito. INTIMANDO: CARLOS EDUARDO LEITE, CPF *54.***.*32-39. PRAZO DO EDITAL: 90 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o réu CARLOS EDUARDO LEITE pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, I, do Código Penal ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
10/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/01/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
29/01/2025 17:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/01/2025 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO LEITE - CONDENADO
29/01/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
27/01/2025 16:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/01/2025 13:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/01/2025 13:35

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 27/01/2025 13:00. Refer. Evento 74
27/01/2025 13:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/01/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/01/2025 13:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
20/01/2025 18:22

Juntada de Petição
13/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/01/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/01/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/12/2024 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
19/12/2024 14:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/12/2024 11:48

Juntada de Petição
16/12/2024 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 16/12/2024
11/12/2024 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 11/12/2024
09/12/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
09/12/2024 18:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/12/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024 13:26

Juntada de Petição
06/12/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/12/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
06/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:58

Expedição de Mandado - AQICEMAN
06/12/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA (por substituição em 09/12/2024 17:44:12)
06/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 06/12/2024 18:52:41)
06/12/2024 18:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/10/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/10/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/10/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:51

Determinada a intimação
26/09/2024 16:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2025 13:00
26/09/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 02/07/2025 16:40. Refer. Evento 62
26/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
19/01/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/12/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/12/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2023 17:07

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 64
29/11/2023 17:07

Decisão interlocutória
29/11/2023 00:31

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 02/07/2025 16:40
14/08/2023 18:23

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:10

Alterado o assunto processual
22/11/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/11/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/11/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 08:29

Extinta a punibilidade por prescrição
07/10/2022 16:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/10/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/10/2022 14:56

Juntada de Petição
07/10/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/09/2022 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO LEITE - DENUNCIADO
19/09/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/08/2022 14:43

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 16:17

Decisão interlocutória
17/06/2022 18:18

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/02/2022 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO LEITE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
12/08/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2021 10:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/08/2021 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 00:28

Decisão interlocutória
22/07/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 12:50

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 18/06/2021 18:45:42 com disponibilização efetiva no dia 21/06/2021
17/06/2021 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/04/2021 13:20

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
20/04/2021 11:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/04/2021 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 17:29

Recebida a denúncia
19/04/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 18:03

Distribuído por dependência - Número: 50317784220208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005600-85.2022.8.24.0038

Marileia da Silva Galinatti

Municipio de Joinville

Advogado: Christiane Schramm Guisso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5038021-71.2022.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Thalita Neves Zanetti Lima

Advogado: Claudio Henrique Muller Fontenelle

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5008667-80.2024.8.24.0008

Angelita Berns Henckel

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Juliana Perdoncini Correia Hoffmann

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2025 07:14

Exibir Processo

Processo nº 5008667-80.2024.8.24.0008

Angelita Berns Henckel

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Sandra Khafif Dayan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5005502-63.2023.8.24.0039

Christopher Sales Souza Marim

Brasil Sul Linhas Rodoviarias LTDA.

Advogado: Jonas Dias Andrade Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 14:50

Exibir Processo