TJSC - 5073878-87.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CNPJ: 00.622.416/0001-41

Advogados

THIAGO MAGALHAES FREITAS SA

OAB: 429818/SP

CPF *18.***.*08-67

RICARDO PAGLIARI LEVY

OAB: 155566/SP

GABRIEL FONTES LOPES DE CARVALHO

OAB: 357213/SP

CPF *10.***.*36-27

FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO

OAB: 330254/SP

ELISA GREGORI ROSSETTO

OAB: 423476/SP

CPF *56.***.*41-69

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 18:00

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/04/2025 10:20

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/04/2025 10:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

  • 17/04/2025 15:19

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/04/2025 15:13

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30, 31, 34, 36, 37 e 40

  • 26/03/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/03/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37 e 40

  • 02/03/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2025 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 32 e 33

  • 24/02/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/02/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/02/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2025 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/02/2025 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/02/2025 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 19/02/2025 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 20:30

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5073878-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A ADVOGADO(A): RICARDO PAGLIARI LEVY (OAB SP155566) ADVOGADO(A): GABRIEL FONTES LOPES DE CARVALHO (OAB SP357213) ADVOGADO(A): THIAGO MAGALHAES FREITAS SA (OAB SP429818) ADVOGADO(A): FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (OAB SP330254) ADVOGADO(A): ELISA GREGORI ROSSETTO (OAB SP423476) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SORAIA CRISTINA RIBAS FACHINI SCHNEIDER ADVOGADO(A): MARCELO BEAL CORDOVA INTERESSADO: DOME TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BEAL CORDOVA ADVOGADO(A): CAMILA LUNARDI STEINER INTERESSADO: JULIO CESAR DO PRADO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN INTERESSADO: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO INTERESSADO: SANTA CRUZ ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES ADVOGADO(A): ANDRE LEONARDO MEERHOLZ INTERESSADO: BERNARDO BEIRITH ADVOGADO(A): Guilherme Crippa Ursaia ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PESSANHA GONZAGA ADVOGADO(A): Guilherme Crippa Ursaia INTERESSADO: ANTONIO JOSÉ BISSANI ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ ADVOGADO(A): Guilherme Crippa Ursaia INTERESSADO: PEGASUS - DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

    ADVOGADO(A): JOAO CASILLO ADVOGADO(A): Jefferson Comeli ADVOGADO(A): MOZART IURI MEIRA COTICA ADVOGADO(A): BIANCA FERRARI FANTINATTI ADVOGADO(A): CRISTIAN LUIZ MORAES ADVOGADO(A): PATRICIA BAZEI ADVOGADO(A): JOAO CASILLO INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA INTERESSADO: JOSÉ SALÉSIO DE MORAES ADVOGADO(A): Guilherme Crippa Ursaia INTERESSADO: EDNEY RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCELO BEAL CORDOVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 31/01/2025 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 29/01/2025 15:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 29/01/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/01/2025 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/01/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/01/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/12/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 04/12/2024 16:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/11/2024). Guia: 9272483 Situação: Baixado.

  • 19/11/2024 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 19/11/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 19/11/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9272483 Situação: Em aberto.

  • 19/11/2024 16:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1277 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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