05/03/2025 13:48

Baixa Definitiva
05/03/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 13:22

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS DIAS MIGUEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
25/02/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/02/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIJCr
24/02/2025 16:36

Transitado em Julgado
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 164
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5051485-02.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 165) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: MATEUS DIAS MIGUEL (INDICIADO) ADVOGADO(A): RAFAEL PETRY (OAB SC053170) ADVOGADO(A): ESTHER RAMOS HOBUS OHRT (OAB SC061824) OFENDIDO: VITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA ABREU (OFENDIDO) UNIDADE EXTERNA: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - DIRETORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES - FLORIANÓPOLIS UNIDADE EXTERNA: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - DIRETORIA DE CRIMINALÍSTICA - FLORIANÓPOLIS UNIDADE EXTERNA: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - FLORIANÓPOLIS UNIDADE EXTERNA: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - DIRETORIA DE MEDICINA LEGAL - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 16:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 165
11/12/2024 18:19

Conclusos para decisão com Petição
11/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/12/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/12/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:07

Determinada a intimação
04/12/2024 17:32

Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
04/12/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/12/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Despacho
28/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta
06/11/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 13:37

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
04/11/2024 23:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 88 e 100
04/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2024 14:34

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local JECrim Conc/Trans e Passiva(sexta) - Sala 309 - 04/11/2024 14:30. Refer. Evento 86
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/11/2024 06:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
25/10/2024 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 25/10/2024
24/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
24/10/2024 16:24

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
24/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:38

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECrim Conc/Trans e Passiva(sexta) - Sala 309 - 04/11/2024 14:30
23/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 16:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição
23/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/10/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:49

Determinado o Arquivamento
21/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:12

Juntada de Petição
14/10/2024 14:19

Juntada de Petição
08/10/2024 15:11

Juntada de Petição
27/08/2024 13:38

Juntada de Petição
20/08/2024 16:40

Juntada de Petição
14/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/08/2024 15:31

Juntada de Petição - 60 DIAS - Refer. ao Evento: 3
08/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 13:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição
07/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/08/2024 13:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JECrim Conc/Trans e Passiva(sexta) - Sala 309 - 07/08/2024 13:30. Refer. Evento 33
07/08/2024 11:02

Juntada de Petição
15/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/06/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 04/06/2024
01/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 14:35

Juntada de Petição
28/05/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
28/05/2024 16:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:36

Audiência de conciliação - designada - Local JECrim Conc/Trans e Passiva(sexta) - Sala 309 - 07/08/2024 13:30
28/05/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2024 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
28/05/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DIAS MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição
27/05/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CR01 para FNSNIJCr01)
22/05/2024 18:45

Alterado o assunto processual
22/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Terminativa - Declarada incompetência
22/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCRRM01 para FNS01CR01)
17/05/2024 18:47

Alterado o assunto processual
17/05/2024 18:31

Terminativa - Declarada incompetência
16/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2024 17:35

Juntada de Petição
15/05/2024 16:38

Juntada de Petição
15/05/2024 16:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5001471-17.2023.8.24.0001

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Banco Bradesco S.A.

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