02/09/2025 12:26

Juntada de Petição
11/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000547-16.2023.8.24.0030/SC AUTOR: CELY LEONEL MAXIMOADVOGADO(A): ODILON SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC057732) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os documentos exigidos pela Portaria n. 2/2023 desta unidade abaixo assinalados, sob pena de extinção. a) Procuração assinada pelo autor Pedro Paulo Pinter Maximo; b) Certidão de casamento atualizada (máximo de 30 dias do ajuizamento da ação); c) Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade; d) Endereço atual e completo dos confrontantes ainda não citados (Margarida Heremita de Figueredo, Eluzia de Campos Floriano, Sergio Nunes e Edson Roberto da Silva Filho1); e) Parecer emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, informando sobre eventual localização do imóvel usucapiendo em alguma unidade de conservação de posse e domínio públicos, nos moldes da Lei n. 9.985/2000. 1.

Aviso de Recebimento assinado por terceiro (evento 42 - Paulo Victor Lima Conceição, CPF *92.***.*90-24).
26/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
26/06/2025 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição
12/02/2025 14:40

Juntada de Petição
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:38

Juntada de Petição
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição
23/10/2024 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049290
07/05/2024 17:48

Juntada de Petição
15/04/2024 15:43

Juntada de Petição
15/04/2024 12:14

Juntada de Petição
26/03/2024 13:52

Juntada de Petição
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição
21/11/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORIEL SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição
19/09/2023 19:44

Juntada de Petição
19/09/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 19/09/2023
19/09/2023 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 19/09/2023
19/09/2023 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 19/09/2023
19/09/2023 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 19/09/2023
19/09/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
19/09/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: SANDRO MACHADO
19/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
19/09/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
18/09/2023 20:53

Juntada de Petição - MORIEL SANTOS DE SOUZA (SC049290 - LUANA SILVEIRA MARQUES)
18/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
13/09/2023 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6298434, Subguia 3314686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 162,44
12/09/2023 21:48

Juntada de Petição
12/09/2023 08:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6298434, Subguia 3314686
12/09/2023 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6298434, Subguia 3268233
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/08/2023 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6298434, Subguia 3268233
28/08/2023 09:13

Juntada - Guia Gerada - CELY LEONEL MAXIMO - Guia 6298434 - R$ 162,44
21/08/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
10/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
05/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/07/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
20/07/2023 14:00

Juntada de Petição
20/07/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
19/07/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/07/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
11/07/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 17
04/07/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023 Prazo do edital: 14/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000547-16.2023.8.24.0030/SC AUTOR: PEDRO PAULO PINTER MAXIMO AUTOR: CELY LEONEL MAXIMO RÉU: MARGARIDA HEREMITA DE FIGUEREDO RÉU: CONCEICAO LEONEL GONCALVES RÉU: ELUZIA DE CAMPOS RÉU: MORIEL SANTOS DE SOUZA RÉU: CEMIRA LEONEL DE JESUS RÉU: CRISTIANO LEONEL RÉU: DAGMAR DE CAMPOS RÉU: EDSON ROBERTO DA SILVA FILHO RÉU: EDSON ROBERTO DA SILVA RÉU: ELIZIARIO DE CAMPOS RÉU: EUGLEDSON RODRIGO DA SILVA RÉU: GERSSINO IBRAHIM LEONEL PEDRO RÉU: LUCIANO DE CAMPOS RÉU: LUCIMAR DE CAMPOS ROCHER EDITAL Nº 310045207221 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): o imóvel identificado como lote nº 04, medindo 371,25m², conforme consta na matrícula n. 3.000 do Registro de Imóveis de Imbituba, com as seguintes medidas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V01, de coordenadas N 6.870.935,895M e E 726.187,350m; deste segue confrontando com RUA CASTRO ALVES, com azimute de 128º52'50" por uma distância de 14,23m, até o ponto V02, de coordenadas N 6.870.926,960m e E 726.198,431m; deste segue confrontando com CEMIRA LEONEL DE JESÚS, com azimute de 213º24'06" por uma distância de 28,26m, até o ponto V03, de coordenadas N 6.870.903,37Im e E 726.182,876m ; deste segue confrontando com SERGIO NUNES, com azimute de 303º05'07" por uma distância de 13,43m, até o ponto V04, de coordenadas N 6.870.910,700m e E 726.171,627m ; deste segue confrontando com VINICIUS DA SILVA CUTÓDIO, com azimute de 31º57'59" por uma distância de 29,70m, até o ponto V01, onde teve início essa descrição.

As coordenadas citadas na planta e neste memorial foram referenciadas ao SGB (Sistema Geodésico Brasileiro) através da RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Continuo) do IBGE, com a base do porto de Imbituba no Datum SIRGAS2000 do meridiano 51 W".

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023
29/06/2023 14:18

Expedição de Edital
29/06/2023 13:53

Expedição de ofício - 12 cartas
29/06/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DA SILVA CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA BORGES FIGUEREDO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO PINTER MAXIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:23

Determinada a citação
19/05/2023 07:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:16

Decisão interlocutória
14/02/2023 08:54

Juntada de Petição
08/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4981722, Subguia 2618777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.260,28
07/02/2023 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4981722, Subguia 2618777
06/02/2023 15:43

Juntada - Guia Gerada - CELY LEONEL MAXIMO - Guia 4981722 - R$ 1.260,28
06/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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