TJSC - 5027630-23.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027630232023824093020250708110435
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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23/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5027630-23.2023.8.24.0930/SC APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: MIKAEL DE NONI (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 08:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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20/06/2025 08:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/06/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5027630-23.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50276302320238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: MIKAEL DE NONI (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 26/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/05/2025 11:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 09:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/04/2025 09:17
Recurso Especial não admitido
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15/04/2025 01:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 16:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 716197, Subguia 145615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 16:54
Juntada de Petição
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25/02/2025 17:26
Link para pagamento - Guia: 716197, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145615&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145615</a>
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25/02/2025 17:26
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 716197 - R$ 242,63
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 20:37
Juntada de Petição
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05/02/2025 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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03/02/2025 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 15:38
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027630-23.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: MIKAEL DE NONI (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
10/01/2025 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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15/08/2024 11:55
Juntada de Petição
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01/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 960,90
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07/05/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 960,90
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03/04/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 960,60
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12/03/2024 16:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0604
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 960,90
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/02/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2024 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> DRI
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29/01/2024 18:55
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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21/12/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 960,90
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10/11/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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10/11/2023 17:55
Juntada de certidão
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10/11/2023 15:38
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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08/11/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIKAEL DE NONI. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (03/07/2023). Guia: 5912334 Situação: Baixado.
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08/11/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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