TJSC - 5011726-54.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 12:15
Baixa Definitiva
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13/03/2025 19:13
Determinado o Arquivamento
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13/03/2025 18:50
Conclusos para despacho
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11/03/2025 10:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP
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11/03/2025 10:33
Transitado em Julgado
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10/03/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/03/2025 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/02/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/02/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 21:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5011726-54.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 545) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: CRISTIANI DO LIVRAMENTO DE ASSIS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENILSON FABRICIO ROSA (OAB SC020320) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 18:18
Juntada de Petição
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14/02/2025 13:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 545
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23/09/2024 19:04
Conclusos para decisão
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23/09/2024 19:03
Juntada de Certidão
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23/09/2024 19:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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09/01/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2022 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/12/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 12:58
Decisão interlocutória
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21/11/2022 17:03
Conclusos para decisão com Petição
-
21/11/2022 17:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/11/2022 16:37
Juntada de Petição
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17/10/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/10/2022 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/10/2022 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2022 19:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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04/10/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 18:32
Despacho
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12/09/2022 14:41
Conclusos para decisão
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12/09/2022 14:32
Juntada de Certidão
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12/09/2022 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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12/09/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/08/2022 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2022 19:15
Decisão interlocutória
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24/08/2022 12:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/08/2022 11:35
Juntada de Petição
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24/08/2022 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 4115372 Situação: Baixado.
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24/08/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 17:45
Julgado procedente o pedido
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25/05/2022 12:24
Conclusos para julgamento
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25/05/2022 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2022 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANI DO LIVRAMENTO DE ASSIS PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/05/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/04/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/04/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2022 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2022 14:35
Determinada a citação
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29/03/2022 18:19
Conclusos para despacho
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29/03/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANI DO LIVRAMENTO DE ASSIS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/03/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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