14/08/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50438710920258240023/TJSC
15/07/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2025 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 15/07/2025
15/07/2025 12:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
14/07/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
08/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5095658-14.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50868822520248240023/SC)RELATOR: Mônani Menine PereiraACUSADO: ISAAK FILIPE PRESTESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DE LISBOA (OAB PE019909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 04/07/2025 - DILIGÊNCIA POLICIAL
04/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição
02/07/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2025 15:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50438710920258240023/SC referente ao evento 5
02/07/2025 13:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5043871-09.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 166, 186, 189, 196
02/07/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50438710920258240023
02/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
28/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5095658-14.2024.8.24.0023/SC ACUSADO: ISAAK FILIPE PRESTESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DE LISBOA (OAB PE019909) DESPACHO/DECISÃO 1. Por tempestivo, RECEBO o inconformismo (Evento 184).

Caso ainda não apresentadas as razões, intime-se o recorrente para apresentá-las no prazo legal (art. 588 do CPP). 2. Intime-se o recorrido (se for o réu, por seu defensor se houver, ou pessoalmente se for o caso) para apresentar as contrarrazões (art. 588 do CPP).

Após conclusos para os fins do art. 589 do CPP.
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:20

Despacho
16/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 02:59

Publicação de Edital - no dia 11/06/2025 Prazo do edital: 26/06/2025 Prazo de citação/intimação: 01/07/2025
11/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2025 Prazo do edital: 26/06/2025 Prazo de citação/intimação: 01/07/2025
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5095658-14.2024.8.24.0023/SCACUSADO: ISAAK FILIPE PRESTESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DE LISBOA (OAB PE019909)SENTENÇAAnte o exposto e do que mais dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL a denúncia para PRONUNCIAR o réu ISAAK FILIPE PRESTES, nascido em 16/08/1991, filho de Afonso Prestes Junior e Angela Maria Machado Prestes, pelo crime do art. 121, § 2º, inc.

I, III e IV do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

MANTENHO a prisão preventiva decretada, reiterando a decisão lançada no Evento 3, especialmente porque permanece a necessidade de se garantir a ordem pública e eventual instrução plenária, face a gravidade concreta do crime que foi perpetrado às 18:40 horas no centro desta cidade, e a possibilidade de serem arroladas as testemunhas cujos depoimentos prejudicam o réu. Além disso, há de se assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que a prisão temporária do réu foi decretada em 18/10/2024 e convertida em preventiva em 18/12/2024, mas até o momento o mandado não foi cumprido, permanecendo o acusado foragido. Custas ao final.

Preclusa a decisão, voltem conclusos (art. 421 CPP).

P.R.I (art. 420 CPP).
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
09/06/2025 15:57

Expedição de Edital - intimação
09/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:07

Determinada a intimação
09/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
09/06/2025 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAK FILIPE PRESTES - PRONUNCIADO
09/06/2025 14:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:44

Proferida Sentença de Pronúncia
06/06/2025 19:11

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5095658-14.2024.8.24.0023/SC ACUSADO: ISAAK FILIPE PRESTESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DE LISBOA (OAB PE019909) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
28/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
12/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/05/2025 16:14

Despacho
12/05/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 07/05/2025 14:00. Refer. Evento 79
07/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 12:37

Expedição de ofício
22/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/04/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/04/2025 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 14/04/2025
07/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/03/2025 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 29/03/2025
28/03/2025 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 28/03/2025
27/03/2025 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 27/03/2025
27/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 13:44

Despacho
26/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 96 e 102
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/03/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2025 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 17/03/2025
14/03/2025 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 14/03/2025
14/03/2025 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 13/03/2025
13/03/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 12/03/2025
12/03/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 17:03

Expedição de ofício
12/03/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
12/03/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
12/03/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
12/03/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: DEBORA NICOLEIT
12/03/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
12/03/2025 15:50

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
12/03/2025 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
12/03/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
12/03/2025 15:24

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
12/03/2025 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
12/03/2025 15:19

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
12/03/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: PRISCILA CAMPANA
12/03/2025 15:14

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
12/03/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
12/03/2025 15:09

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
12/03/2025 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
12/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/03/2025 12:51

Expedição de ofício
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/03/2025 15:23

Expedição de ofício
11/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:13

Expedição de ofício
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:28

Despacho
10/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/02/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/02/2025 22:07

Juntada de Petição
21/02/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 20/02/2025
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025 Prazo do edital: 07/03/2025 Prazo de citação/intimação: 19/03/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5095658-14.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISAAK FILIPE PRESTES EDITAL Nº 310072008172 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS CITANDO: ISAAK FILIPE PRESTES, CPF: 081.228.***-25, filho de ANGELA MARIA MACHADO PRESTES, nascido em 16/08/1991, brasileiro, natural de Florianópolis/SC, Endereço: Avenida Luiz Boiteux Piazza, 3772, casa 126, Ponta das Canas, Florianópolis/SC - 8805668. OBJETIVO: CITAÇÃO DO ACUSADO ISAAK FILIPE PRESTES, para responder à acusação por escrito, conforme denúnica: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, no art. 24 do Código de Processo Penal, no art. 25, inciso III, da Lei n. 8.625/93, no art. 90, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 738/2019, e com amparo no incluso Inquérito Policial n. 5086882-25.2024.8.24.0023 e SIG n. 08.2024.00536356-8 vem à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra ISAAK FILIPE PRESTES, brasileiro, Casado, instalador de câmeras de monitoramento, natural de Florianópolis-SC, nascido em 16/08/1991, inscrito na cédula de identidade n. 5.776.327 e CPF sob n. *81.***.*07-25, filho de Angela Maria Machado Prestes e Afonso Prestes Junior, residente na Rua Intendente Antônio Damasco, 4980, Ratones - CEP 88052-100, Florianópolis-SC, pelos seguintes fatos delituosos: Segundo consta do Ação Penal de Competência do Júri, no dia 25 de setembro de 2024, por volta das 18h55min, em frente à loja Aquarrianna, localizada na Rua Franscisco Tolentino, s/n, Centro, Florianópolis/SC, o denunciado ISAAK FILIPE PRESTES, dolosamente, matou Jacir de Gomes de Mello, ao munirse de uma faca e desferir vários golpes contra a vítima, as quais causaram-lhe perfuração pulmonar, causa efetiva de sua morte. O motivo da ação delitiva foi torpe, uma vez que o denunciado cometeu o crime por estar inconformado com o relacionamento que Jeniffer Prazeres Sodré Prestes, esposa do denunciado, estava mantendo com a vítima Jacir. Convém destacar que o hediondo delito foi praticado mediante emprego de meio cruel, pois Isaak desferiu diversos golpes de arma branca contra o ofendido, imprimindo-lhe sofrimento atroz e desnecessário, bem como foi praticado em via pública, nos arredores de outros comércios e em um dos horários de maior de movimento do centro do Florianópolis.

Tal agir demonstrou brutalidade imoderada, crueldade exacerbada e ausência de qualquer sentimento de piedade por parte do denunciado. Além disso, o homicídio foi consumado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois a ação delitiva ocorreu no momento em que a vítima estava distraída e cumprimentava um conhecido, de modo que foi surpreendida pelo súbito e violento ataque do denunciado. Assim agindo, o denunciado ISAAK FILIPE PRESTES infringiu o disposto no artigo 121, § 2º, inciso I (motivo torpe), inciso III (meio cruel) e inciso IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal. Por essa razão, promove o Ministério Público a presente ação penal, requerendo o recebimento da presente peça acusatória e a citação do denunciado para ser processado na forma do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, sob pena de revelia, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com inquirição das testemunhas adiante arroladas, e, ao fim, pronunciado por esse r. juízo para que seja submetido ao Tribunal Popular do Júri e, por fim, julgado e condenado. Florianópolis, 17 de dezembro de 2024", no prazo de 10 dias, nos termos do art. 406 do CPP, onde poderão arguir preliminares e alegarem tudo que interesse a sua defesa, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

OBSERVAÇÃO: Ciente o denunciado de que a resposta deverá ser apresentada por advogado.

Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá procurar a Defensoria Pública. (Avenida Othon Gama D'Eça, nº 622, Ed.

Luiz Carlos Brunet – Centro – Florianópolis-SC). Prazo Fixado para a Resposta: 10 dias úteis.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Florianópolis (SC), 18/02/2025
18/02/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 07/05/2025 14:00
18/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:26

Despacho
18/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
18/02/2025 14:59

Expedição de Edital - citação
18/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:56

Determinada a citação
17/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 57 e 62
17/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:30

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
01/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:25

Despacho
31/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/01/2025 21:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2025 17:34

Despacho
28/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
27/01/2025 12:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/01/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
27/01/2025 12:54

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/01/2025 12:14

Determinada a citação
27/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/01/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 31
21/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:58

Expedição de ofício
20/01/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/01/2025 13:13

Despacho
08/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16, 18 e 6
20/12/2024 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR DE GOMES DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/12/2024 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAK FILIPE PRESTES - DENUNCIADO
18/12/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: EDUARDO GHISLENI
18/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:04

Expedição de ofício
18/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:53

Expedição de ofício
18/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2024 14:50

Expedição de ofício
18/12/2024 13:44

Juntado(a)
18/12/2024 13:31

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ISAAK FILIPE PRESTES) BNMP: 5095658-14.2024.8.24.0023.01.0001-12 Tipo de prisão: Conversão da prisão temporária em preventiva Data de validade: 24/09/2044
18/12/2024 13:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:17

Decretada a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 3
18/12/2024 12:17

Recebida a denúncia
18/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:37

Distribuído por dependência - Número: 50868822520248240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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