TJSC - 5003784-97.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
28/05/2025 12:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
28/05/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
13/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
05/05/2025 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003784-97.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310075286407 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando: ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:No dia 4 de dezembro de 2024, por volta das 15h03min, na Servidão Angra dos Reis, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR tinha em depósito, no interior de sua residência, para fins de comercialização, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (art. 2º da Lei n. 11.343/2006), 32 (trinta e duas) porções da droga conhecida popularmente como maconha, apresentando massa bruta total de 292,3g (duzentos e noventa e dois gramas e três decigramas)1 , substância esta de uso proscrito no território nacional e que causa dependência psíquica e física.
Segundo apurado no auto de prisão em flagrante, policiais militares realizavam patrulhamento ostensivo na referida localidade, oportunidade em que um transeunte informou que havia um indivíduo "picando" drogas no interior de uma casa de madeira pintada de preto, com um forno quebrado na área externa.
Ato contínuo, a guarnição solicitou apoio de outra equipe policial e, após diligências na área indicada, localizou o local detalhado, ocasião em que avistou o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR no interior do imóvel e constatou um forte odor característico de maconha.
Na sequência, os agentes estatais se dirigiram até a porta da moradia, tendo o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR se apresentado na área externa, com aparente nervosismo, momento em que confirmou sobre a existência de algo ilícito na casa.
Após, diante das circunstâncias averiguadas e da autorização do denunciado, os policiais militares ingressaram no local e encontraram o material ilícito fracionado acima descrito, particularidade que evidencia o comércio de drogas e seu lucro.
Assim agindo, o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR incorreu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/04/2025 15:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/04/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:35
Determinada a citação
-
23/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
31/03/2025 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/03/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/03/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 17:02
Desacolhida a Prisão Preventiva
-
08/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/02/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/02/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003784-97.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310071945421 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Notificando: ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:No dia 4 de dezembro de 2024, por volta das 15h03min, na Servidão Angra dos Reis, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR tinha em depósito, no interior de sua residência, para fins de comercialização, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (art. 2º da Lei n. 11.343/2006), 32 (trinta e duas) porções da droga conhecida popularmente como maconha, apresentando massa bruta total de 292,3g (duzentos e noventa e dois gramas e três decigramas)1 , substância esta de uso proscrito no território nacional e que causa dependência psíquica e física.
Segundo apurado no auto de prisão em flagrante, policiais militares realizavam patrulhamento ostensivo na referida localidade, oportunidade em que um transeunte informou que havia um indivíduo "picando" drogas no interior de uma casa de madeira pintada de preto, com um forno quebrado na área externa.
Ato contínuo, a guarnição solicitou apoio de outra equipe policial e, após diligências na área indicada, localizou o local detalhado, ocasião em que avistou o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR no interior do imóvel e constatou um forte odor característico de maconha.
Na sequência, os agentes estatais se dirigiram até a porta da moradia, tendo o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR se apresentado na área externa, com aparente nervosismo, momento em que confirmou sobre a existência de algo ilícito na casa.
Após, diante das circunstâncias averiguadas e da autorização do denunciado, os policiais militares ingressaram no local e encontraram o material ilícito fracionado acima descrito, particularidade que evidencia o comércio de drogas e seu lucro.
Assim agindo, o denunciado ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR incorreu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/02/2025 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
-
17/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/02/2025 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
28/01/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
09/01/2025 14:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/12/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/12/2024 16:57
Juntado(a)
-
19/12/2024 16:49
Expedição de ofício
-
19/12/2024 16:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
19/12/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/12/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2024 15:28
Expedição de ofício
-
19/12/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
-
19/12/2024 15:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:26
Expedição de ofício
-
19/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 14:47
Despacho
-
18/12/2024 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003676-68.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
-
10/12/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
-
09/12/2024 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR HONORATO DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/12/2024 17:22
Distribuído por dependência - Número: 50036766820248240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007410-38.2021.8.24.0036
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Edna Aparecida dos Santos
Advogado: Maynara Isabela Freitag
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 19:40
Processo nº 5078130-36.2024.8.24.0000
Perfil Estofados Industria e Comercio Lt...
Tikki Thaio Participacoes Societarias S/...
Advogado: Valeria Pereira Alves
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/12/2024 16:03
Processo nº 5008246-11.2021.8.24.0036
Carolina Franken
Jose Zandir da Silva
Advogado: Marcia Cristina Borges Cardoso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/06/2021 12:55
Processo nº 5006298-26.2024.8.24.0037
Claudia Senft Mergener
Anamaria Rossa Schmuck
Advogado: Maria Rita Nogueira Pasa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/12/2024 16:28
Processo nº 5077358-73.2024.8.24.0000
Auto Posto Cidade de Curitibanos LTDA
Distribuidora de Alimentos Simonetto Ltd...
Advogado: Leandro Makiniski do Nascimento
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/12/2024 11:29