TJSC - 5014263-71.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5014263-71.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: GISELE MULLERADVOGADO(A): PEDRO ANDRE BROLEZZI (OAB SC041225)AUTOR: ANDRE RICARDO SGROTTADVOGADO(A): PEDRO ANDRE BROLEZZI (OAB SC041225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 17/09/2025 - CONTESTAÇÃO -
28/08/2025 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 28/08/2025
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14/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/07/2025 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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18/07/2025 13:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/07/2025 13:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10875336, Subguia 5686096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,35
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14/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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14/07/2025 13:34
Link para pagamento - Guia: 10875336, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5686096&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5686096</a>
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14/07/2025 13:34
Juntada - Guia Gerada - ANDRE RICARDO SGROTT - Guia 10875336 - R$ 38,35
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09/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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05/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/04/2025 15:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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28/03/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2025 14:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/03/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2025 07:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 07:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 07:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014263-71.2024.8.24.0064/SC AUTOR: GISELE MULLER AUTOR: ANDRE RICARDO SGROTT EDITAL Nº 310072109564 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e precisa os pontos controvertidos (art. 257 do Código de Processo Civil).
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/02/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 18:02
Expedição de ofício - 4 cartas
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19/02/2025 18:02
Expedição de Edital - citação
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19/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/02/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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17/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9779637, Subguia 5063740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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14/02/2025 16:32
Link para pagamento - Guia: 9779637, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5063740&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5063740</a>
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14/02/2025 16:32
Juntada - Guia Gerada - ANDRE RICARDO SGROTT - Guia 9779637 - R$ 27,12
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14/02/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA MARIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMIRDE ANA DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENJAMIM MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/02/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/02/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 07:07
Despacho
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21/09/2024 03:28
Conclusos para despacho
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23/08/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/08/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8623902, Subguia 4405989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36
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22/08/2024 17:08
Link para pagamento - Guia: 8623902, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4405989&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4405989</a>
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22/08/2024 17:08
Juntada - Guia Gerada - ANDRE RICARDO SGROTT - Guia 8623902 - R$ 81,36
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22/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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22/08/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 07:58
Despacho
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25/07/2024 15:52
Conclusos para despacho
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18/06/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8113826, Subguia 4145921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
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12/06/2024 13:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8113826, Subguia 4145921
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12/06/2024 13:38
Juntada - Guia Gerada - ANDRE RICARDO SGROTT - Guia 8113826 - R$ 6.499,24
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12/06/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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