18/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
15/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
14/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:00

Terminativa - Não conhecido o recurso
01/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
22/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:42

Gratuidade da justiça não concedida
21/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
19/07/2025 10:05

Juntada de Petição
19/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:35

Despacho
08/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005557-08.2023.8.24.0041/SC RECORRIDO: JOAO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDIRENE HOMENIUK (OAB SC064582) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução COJEPEMEC n. 3, de 04 de outubro de 2024), confere-se ao Relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça.

Outrossim, estabelece o Enunciado n. 116 do FONAJE, in verbis: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

Nesse sentido, oportuno salientar que, embora a veracidade das alegações da parte quanto à incapacidade para suportar o pagamento das custas processuais seja presumida, é cabível e muito razoável que, ao menos, sejam apresentados documentos que, minimamente, comprovem suas alegações. Gize-se, ainda, que, tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar.

Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n. 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a), juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar.

Registre-se que não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial.

Por fim, saliente-se que, somente após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
11/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:33

Despacho
02/05/2025 09:40

Juntada de Petição
23/04/2025 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 14:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005557-08.2023.8.24.0041/SC (Pauta: 292) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ELIANE DA LUZ DOBROVOLISKI LUIZ (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MARCINICHEN KNOP (OAB SC063690) RECORRIDO: JOAO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIRENE HOMENIUK (OAB SC064582) INTERESSADO: POLIANA APARECIDA FRANCA RIBEIRO *11.***.*51-38 (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 16:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 292
12/12/2024 19:42

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2024 19:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
12/12/2024 18:08

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito comercial - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
09/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Juntada - Guia Gerada - 05/11/2024 17:42:54)
12/11/2024 18:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9183229, Subguia 4718662
12/11/2024 18:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Link para pagamento - 05/11/2024 17:42:57)
12/11/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DA LUZ DOBROVOLISKI LUIZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
09/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/11/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 86. Guia: 9183229 Situação: Em aberto.
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024 Prazo do edital: 24/10/2024 Prazo de citação/intimação: 08/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/10/2024 16:04

Intimação por Edital
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
21/10/2024 16:03

Expedição de Edital
11/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição - ELIANE DA LUZ DOBROVOLISKI LUIZ (SC063690 - EDUARDO MARCINICHEN KNOP)
28/05/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/05/2024 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
06/05/2024 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 17:05

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 17:05

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:39

Despacho
05/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:44

Determinada a intimação
26/02/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 14/03/2024 15:30. Refer. Evento 12
26/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2024 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE DA LUZ DOBROVOLISKI LUIZ - EXCLUÍDA
23/02/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DA LUZ DOBROVOLISKI LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
08/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
06/12/2023 17:28

Expedição de Mandado - MFACEMAN
06/12/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2023 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2023 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
11/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 15:20

Determinada a citação
10/10/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 14/03/2024 15:30
06/10/2023 18:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DA LUZ DOBROVOLISKI LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLIANA APARECIDA FRANCA RIBEIRO *11.***.*51-38. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:26

Determinada a intimação
21/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:01

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/09/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
21/09/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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