TJSC - 5093175-74.2022.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATEUS SELHORST

CPF *94.***.*88-87

Advogados

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB: 009002/SC

CPF *71.***.*58-72

SILVANA KESTRING PERIN

OAB: 056748/SC

CPF *66.***.*91-30

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA

OAB: 038513/SC

CPF *75.***.*30-88

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 20:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093175742022824093020250722200352

  • 12/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5093175-74.2022.8.24.0930/SC APELANTE: MATEUS SELHORST (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVANA KESTRING PERIN (OAB SC056748)ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA (OAB SC038513)APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 02/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 18:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 01/07/2025 18:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/07/2025 13:33

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 11:26

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 01/07/2025 11:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 30/06/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5093175-74.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50931757420228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL

  • 10/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/06/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 06/05/2025 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2025 01:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/04/2025 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/04/2025 16:29

    Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCIV0101) - Motivo: Retorno do Auxílio

  • 31/03/2025 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/03/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI

  • 26/02/2025 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 14:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5093175-74.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: MATEUS SELHORST (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANA KESTRING PERIN (OAB SC056748) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA (OAB SC038513) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 07/02/2025 15:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 165

  • 02/12/2024 16:09

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0101 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024

  • 02/12/2024 15:12

    Juntada de certidão

  • 18/11/2024 18:32

    Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0101 -> DCDP

  • 17/05/2024 19:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0304 para GCIV0101)

  • 17/05/2024 19:26

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2024 19:12

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP

  • 17/05/2024 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3

  • 17/05/2024 19:09

    Determina redistribuição por incompetência

  • 15/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

  • 15/05/2024 16:48

    Juntada de certidão

  • 15/05/2024 15:47

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

  • 15/05/2024 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS SELHORST. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/05/2024 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/05/2024 14:32

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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