TJSC - 5012448-25.2024.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:42
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
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03/09/2025 18:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 846516, Subguia 181610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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03/09/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2025 18:07
Link para pagamento - Guia: 846516, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=181610&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>181610</a>
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03/09/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - JOAO VITOR ROCHA ALEXANDRE *84.***.*13-76 - Guia 846516 - R$ 685,36
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2025 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
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24/08/2025 18:28
Deferido o pedido
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05/08/2025 18:35
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
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05/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR ROCHA ALEXANDRE *84.***.*13-76. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
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25/07/2025 15:42
Gratuidade da justiça não concedida
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03/07/2025 14:34
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
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02/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5012448-25.2024.8.24.0004/SC APELANTE: JOAO VITOR ROCHA ALEXANDRE *84.***.*13-76 (RÉU)ADVOGADO(A): SAMARA DE ANDRADE (OAB SC058030) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro. -
13/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
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13/06/2025 13:42
Deferido o pedido
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09/06/2025 17:37
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
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09/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5012448-25.2024.8.24.0004/SC APELANTE: JOAO VITOR ROCHA ALEXANDRE *84.***.*13-76 (RÉU)ADVOGADO(A): SAMARA DE ANDRADE (OAB SC058030) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por JOAO VITOR ROCHA ALEXANDRE contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá no processo n. 5012448-25.2024.8.24.0004, na qual foi condenado a arcar solidariamente, junto do réu EVERTON CESAR DOS SANTOS, com os custos do dano causado ao condomínio.
O apelante, em sede recursal, postula a concessão da justiça gratuita, eximindo-o do recolhimento do competente preparo, sob fundamento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais; todavia, tal pleito se fez desacompanhado de provas suficientes da hipossuficiência defendida.
Dessarte, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o apelante para que apresente outras provas que comprove a sua situação do hipossuficiência, tais como: comprovante de renda dos últimos três meses, bem como de seu núcleo familiar, declaração de imposto de renda dos últimos três anos, certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis da região que atestem sobre a possível propriedade de bens, assim como do DETRAN para verificar se possui veículos e, caso necessário, de comprovantes de despesas recentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de tal benesse.
Após, retornem os autos conclusos. -
22/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
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22/05/2025 12:06
Determinada a intimação
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12/05/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
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12/05/2025 19:21
Juntada de Certidão
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12/05/2025 14:01
Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP
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05/05/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR ROCHA ALEXANDRE *84.***.*13-76. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/05/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/05/2025 16:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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