10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000251-94.2022.8.24.0008/SC AUTOR: IRACI CAVIQUIOLIADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037)ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822)RÉU: VALDEMAR CRISPIM DA VEIGAADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760)RÉU: LAURIANO VICENTEADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GALKOWSKI (OAB SC007040)RÉU: ADELAR FERREIRA PRESTESADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GALKOWSKI (OAB SC007040) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
25/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222
15/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222
14/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
14/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/08/2025 11:14

Juntada de Petição
28/07/2025 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00
25/07/2025 15:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
25/07/2025 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00 Sequencial: 11
16/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
12/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
04/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
02/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:31

Determinada a intimação
02/06/2025 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
31/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
16/05/2025 16:52

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 194
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 13:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025 Data da sessão: 29/04/2025 09:00
07/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29/04/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29/04/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000251-94.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 13) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: VALDEMAR CRISPIM DA VEIGA (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760) RECORRENTE: IRACI CAVIQUIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037) ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias RECORRIDO: LAURIANO VICENTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GALKOWSKI (OAB SC007040) RECORRIDO: ADELAR FERREIRA PRESTES (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GALKOWSKI (OAB SC007040) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/04/2025 09:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
04/04/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/04/2025 09:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/04/2025 09:00 Sequencial: 13
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176
08/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175, 176 e 177
25/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:29

Despacho
24/02/2025 11:52

Retirada de pauta
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000251-94.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 16) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: VALDEMAR CRISPIM DA VEIGA (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760) RECORRENTE: IRACI CAVIQUIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037) ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias RECORRIDO: LAURIANO VICENTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GALKOWSKI (OAB SC007040) RECORRIDO: ADELAR FERREIRA PRESTES (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GALKOWSKI (OAB SC007040) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 12:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 16
30/01/2025 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
29/01/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 149 e 151
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/12/2024 15:57

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 15:20

Juntada de Petição
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição - VALDEMAR CRISPIM DA VEIGA (SC007040 - LUIZ SERGIO GALKOWSKI)
17/12/2024 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9381432, Subguia 4829539
17/12/2024 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Link para pagamento - 03/12/2024 22:42:01)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 133 e 134
03/12/2024 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 140. Guia: 9381432 Situação: Em aberto.
03/12/2024 22:41

Juntada de Petição
03/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 138. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9375744 Situação: Baixado.
03/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 14:23

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 129
05/11/2024 14:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 08:37

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
16/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 16:48

Juntada de Petição
13/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/09/2024 11:56

Juntada de Petição
10/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/09/2024 17:52

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
21/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 15:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2024 16:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/05/2024 15:48

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/05/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:19

Determinada a intimação
21/05/2024 15:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/02/2024 23:04

Juntada de Petição
29/02/2024 22:37

Juntada de Petição - LAURIANO VICENTE / ADELAR FERREIRA PRESTES (SC007040 - LUIZ SERGIO GALKOWSKI)
08/02/2024 10:08

Conclusos para julgamento
08/02/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 12:00

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/11/2023 13:55:18)
16/11/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 14/11/2023 13:55:17)
14/11/2023 13:53

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/11/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR CRISPIM DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 15:35

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/10/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2023 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/09/2023 17:12

Alterado o assunto processual - De: Enriquecimento sem Causa (Direito Público) - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
29/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
25/07/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:40

Nomeado defensor dativo
04/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
01/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 18/05/2023
17/05/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
17/05/2023 15:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/02/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR CRISPIM DA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/08/2022 até 30/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2022 Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais unicamente dos processos que tenham como parte no EPROC a entidade “Município de Blumenau”, com
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/07/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
01/07/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
21/06/2022 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2022 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2022 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/02/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/02/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2022 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/02/2022 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
11/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/02/2022 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2022 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2022 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2022 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015368-33.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
01/02/2022 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI CAVIQUIOLI. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 18:16

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2022 15:00

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)
11/01/2022 14:40

Terminativa - Declarada incompetência
11/01/2022 10:17

Conclusos para decisão
10/01/2022 16:31

Juntada de Petição
10/01/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI CAVIQUIOLI. Justiça gratuita: Requerida.
10/01/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00