TJSC - 5002201-80.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 12:00
Baixa Definitiva
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15/04/2025 11:57
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 43 e 44
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14/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 22:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 14:01
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 14:36
Despacho
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10/03/2025 10:23
Juntada de Petição
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25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:30</b>
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25/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 12/03/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/03/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002201-80.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 22) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini IMPETRANTE: JARDEL BORSSATTI DALBOSCO ADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EASY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO(A): MAICON DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
24/02/2025 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
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21/02/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/02/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 22
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12/02/2025 15:25
Conclusos para decisão
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/01/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 14:25
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50040361320248240067/SC
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19/12/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 14:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004036-13.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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28/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:50
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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26/11/2024 17:06
Conclusos para decisão
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26/11/2024 17:06
Juntada de Certidão
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26/11/2024 17:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 26/11/2024 16:36:03)
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26/11/2024 17:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9323625, Subguia 4798139
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26/11/2024 17:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 26/11/2024 16:36:06)
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26/11/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL BORSSATTI DALBOSCO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/11/2024 16:36
Distribuído por sorteio - Número: 50052861820238240067
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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