TJSC - 5078447-34.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS ADEODATO SENABIO

CPF *71.***.*28-15

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:15

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 15:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/07/2025 14:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 03/07/2025 14:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DOMINGOS ADEODATO SENABIO

  • 02/07/2025 15:04

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/07/2025 15:02

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/05/2025 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/05/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 07/05/2025 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5078447-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: DOMINGOS ADEODATO SENABIO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 42

  • 01/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 27/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 727205, Subguia 148235 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 224,52

  • 27/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 727205, Subguia 148234 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 224,52

  • 27/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 727205, Subguia 148233 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 224,51

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 14:01

    Remetidos os Autos - DAT -> CAMPUB3

  • 13/03/2025 13:40

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 13/03/2025 13:38

    Link para pagamento - Guia: 727205, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148233&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148233</a> (1/3),

  • 13/03/2025 13:38

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 727205, Subguia 148222

  • 13/03/2025 13:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 13/03/2025 13:09:31)

  • 13/03/2025 13:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DAT

  • 13/03/2025 13:09

    Juntada - Guia Gerada - DOMINGOS ADEODATO SENABIO - Guia 727205 - R$ 673,55

  • 13/03/2025 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS ADEODATO SENABIO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 13/03/2025 13:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 13/03/2025 13:07

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 13/03/2025 13:05

    Retirado de pauta

  • 12/03/2025 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2025 10:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 11/03/2025 10:07

    Retirado de pauta

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2025 17:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 28/02/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/02/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2025 13:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/02/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 21/02/2025 13:57

    Despacho

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5078447-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: DOMINGOS ADEODATO SENABIO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 17/02/2025 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/02/2025 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 06/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 05/12/2024 18:14

    Despacho

  • 05/12/2024 18:07

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0501 para GPUB0304)

  • 05/12/2024 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 05/12/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 18:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 04/12/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 04/12/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS ADEODATO SENABIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/12/2024 15:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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