TJSC - 5032051-16.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5032051-16.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50320511620238240038/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: GALVANI ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GRAZIANE DE MELO (OAB SC047036)ADVOGADO(A): RAPHAEL GALVANI (OAB SC019540)ADVOGADO(A): DANIELI GALVANI (OAB SC058165)ADVOGADO(A): DANIEL WOLF (OAB SC051527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 28/08/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 60 - 28/08/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
29/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2025 10:31
Recurso Especial não admitido
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28/08/2025 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2025 10:31
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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13/08/2025 17:31
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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13/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 09:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 830799, Subguia 176993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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12/08/2025 11:31
Link para pagamento - Guia: 830799, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176993&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176993</a>
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12/08/2025 11:31
Juntada - Guia Gerada - GALVANI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 830799 - R$ 485,26
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12/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/08/2025 12:42
Determinada a intimação
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08/08/2025 12:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/08/2025 12:42
Determinada a intimação
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08/08/2025 09:31
Juntada de Petição
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08/08/2025 09:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 17:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5032051-16.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50320511620238240038/SC)RELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOLAPELANTE: GALVANI ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GRAZIANE DE MELO (OAB SC047036)ADVOGADO(A): RAPHAEL GALVANI (OAB SC019540)ADVOGADO(A): DANIELI GALVANI (OAB SC058165)ADVOGADO(A): DANIEL WOLF (OAB SC051527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 29/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
30/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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29/05/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5032051-16.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: GALVANI ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIANE DE MELO (OAB SC047036) ADVOGADO(A): RAPHAEL GALVANI (OAB SC019540) ADVOGADO(A): DANIELI GALVANI (OAB SC058165) ADVOGADO(A): DANIEL WOLF (OAB SC051527) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/05/2025 20:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/05/2025 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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22/04/2025 11:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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17/04/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2025 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2025 12:41
Juntada de Petição
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31/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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28/03/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5032051-16.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: GALVANI ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIANE DE MELO (OAB SC047036) ADVOGADO(A): RAPHAEL GALVANI (OAB SC019540) ADVOGADO(A): DANIELI GALVANI (OAB SC058165) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de fevereiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
20/02/2025 19:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/02/2025 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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13/11/2024 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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13/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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08/11/2024 12:56
Juntada de Certidão
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07/11/2024 12:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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07/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 12:56
Vista ao MP
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06/11/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (25/09/2024). Guia: 8766249 Situação: Baixado.
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06/11/2024 17:57
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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