TJSC - 5002977-47.2024.8.24.0533
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 12:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/06/2025 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS SILVA BARBOSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/06/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:24
Decisão interlocutória
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21/03/2025 13:48
Conclusos para despacho
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18/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002977-47.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS SILVA BARBOSA EDITAL Nº 310071846651 JUIZ DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): MATHEUS SILVA BARBOSA, endereço: Rua Romilda Neis Chiamulera, 113 - São Paulo - 88371130, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Ten.
Nilo Batista, 000 - São Paulo - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006. .
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/02/2025 14:06
Juntada de Certidão
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14/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 14:05
Expedição de Edital
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12/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/01/2025 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
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11/12/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/12/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:58
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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22/11/2024 17:39
Despacho
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21/11/2024 15:21
Juntado(a)
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14/11/2024 17:18
Juntada BNMP
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14/11/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/11/2024 16:43
Expedição de ofício
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14/11/2024 16:42
Conclusos para decisão
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14/11/2024 16:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS SILVA BARBOSA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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14/11/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/11/2024 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para NVGCR01)
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14/11/2024 10:21
Distribuído por dependência - Número: 50025123820248240533/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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