25/09/2025 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033013-43.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: ISABELA ROSAR RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que não admitiu o incidente de uniformização.

MANTENHO a decisão pelas razões já expostas.

Encaminhem-se os autos à Turma de Uniformização, conforme determina o artigo 146, § 2º, do novo Regimento Interno das Turmas de Recursos do sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

I-se.
03/09/2025 15:07

Conclusos para decisão com Petição
03/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
21/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 102
06/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
06/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 14:00
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033013-43.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 522) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ISABELA ROSAR RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/07/2025 13:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 522
02/06/2025 13:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:50

Determinada a intimação
26/05/2025 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição - (SC040726)
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 14:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição
10/04/2025 11:28

Juntada de Petição
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025 Data da sessão: 29/04/2025 09:00
07/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29/04/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29/04/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033013-43.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 30) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ISABELA ROSAR RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/04/2025 09:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
04/04/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/04/2025 09:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/04/2025 09:00 Sequencial: 30
12/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:28

Despacho
25/02/2025 17:48

Retirada de pauta
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033013-43.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 205) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ISABELA ROSAR RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 12:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 205
03/02/2025 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
01/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/12/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/12/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 46 (16/12/2024). Guia: 9468986 Situação: Baixado.
18/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9468986, Subguia 4877863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 957,32
16/12/2024 09:06

Link para pagamento - Guia: 9468986, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4877863&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4877863</a>
16/12/2024 09:06

Juntada - Guia Gerada - ISABELA ROSAR RAMOS - Guia 9468986 - R$ 957,32
09/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 08:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 01:25

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/11/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/11/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 13:43

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 01:08

Conclusos para julgamento
24/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 12:08

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 19:02

Juntada de Petição
30/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 13:23

Determinada a citação
19/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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