06/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917 e 918
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917 e 918
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025 Prazo do edital: 15/04/2025 Prazo de citação/intimação: 05/05/2025
27/02/2025 00:00

Edital

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0010307-26.2010.8.24.0064/SC REQUERENTE: PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Liana Bardini Alves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL.

Descrição do(s) Bem(ns): área de terras, identificada sob a Matrícula nº 4.693, perante o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC).

Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei.
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025 16:34

Expedição de Edital - citação e intimação
26/02/2025 14:17

Despacho
25/02/2025 05:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 05:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886 e 887
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886 e 887
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:07

Despacho
30/10/2024 22:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 859
27/10/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 859
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:45

Determinada a intimação
15/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 832, 833, 831, 841, 839, 834, 835, 840, 838, 837, 836, 845, 849, 847, 842, 846, 848, 844, 843, 850, 854, 851, 853 e 852
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853 e 854
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:52

Determinada a intimação
31/07/2024 08:22

Classe Processual alterada - DE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
31/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDO ALBINO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2024 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 821
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 821
04/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 815
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 815
30/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRELE CRISTINE WALTRICK. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA FERNANDA WALTRICK. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 15:43

Juntada de Petição
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757 e 758
21/05/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 787
27/01/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 787
19/01/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 765, 766, 767, 770, 763, 764, 768, 774, 773, 769, 775, 772, 771, 783, 777, 781, 786, 779, 778, 780, 776, 782, 785 e 784
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 784
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 785
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 782
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 780
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 778
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 779
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 786
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 781
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 777
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 775
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 773
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 774
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 768
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 770
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 767
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766
19/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 765
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757 e 758
13/12/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:16

Determinada a intimação
30/11/2023 14:52

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição
30/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702 e 703
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702 e 703
30/09/2023 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 704 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/09/2023 19:37:48)
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677
23/09/2023 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677
13/09/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666 e 667
18/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668
12/06/2023 10:30

Remetido para Unidade de Apoio - (SOOFP01 para NJ40LL01)
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666 e 667
08/06/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
29/05/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:56

Determinada a intimação
25/05/2023 06:39

Conclusos para despacho
25/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611 e 612
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611 e 612
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição
28/03/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
28/03/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:03

Despacho
20/02/2023 18:23

Conclusos para despacho
20/02/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
09/12/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
30/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
28/09/2022 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 552
22/09/2022 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
22/09/2022 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
22/09/2022 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 552
22/09/2022 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 552
22/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 552
21/09/2022 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 552
21/09/2022 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
20/09/2022 13:10

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 552
19/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:20

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 19:02

Expedição de ofício - 25 cartas
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545 e 546
06/09/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545 e 546
28/07/2022 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515 e 516
29/06/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515 e 516
02/06/2022 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:24

Despacho
09/05/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
01/04/2022 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
29/03/2022 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
23/03/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
22/03/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482 e 483
14/03/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
14/03/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
14/03/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
14/03/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
14/03/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
11/03/2022 16:20

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 456, 457, 460, 461, 462, 464, 466, 467, 469, 468, 470, 471 e 476
11/03/2022 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 452
10/03/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
09/03/2022 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 452
25/02/2022 22:46

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2022 08:37

Expedição de ofício - 31 cartas
25/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387 e 388
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:41). Refer. Evento 418
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:41). Refer. Evento 417
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:41). Refer. Evento 416
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:41). Refer. Evento 415
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:41). Refer. Evento 414
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 413
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 412
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 411
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 410
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 409
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 408
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 407
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 406
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 405
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 404
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 403
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 402
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 401
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 400
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 399
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 398
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 397
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 396
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 395
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 394
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 393
11/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:18:40). Refer. Evento 392
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387 e 388
07/12/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
07/12/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
06/12/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
06/12/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
01/12/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
01/12/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 e 358
04/10/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 e 358
23/09/2021 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:11

Despacho
20/08/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 331 - Conclusos para julgamento - 08/03/2021 17:19:04)
08/03/2021 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
19/02/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
10/02/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 315
09/02/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
09/11/2020 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315
31/10/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 316
31/10/2020 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
31/10/2020 18:34

Juntada de Petição
31/10/2020 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:36

Juntada de Petição
21/10/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/10/2020 18:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/10/2020 23:57

Juntada
25/08/2020 17:46

Certidão emitida - DIGITALIZAÇÃO CAIXA 790
19/08/2020 10:22

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.20.10003515-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/01/2020 16:32
12/12/2019 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1214/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208 Página:
10/12/2019 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1214/2019 Teor do ato: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição de p. 413 e 421-422, requerendo o que entenderem de direito. Após, abra-se vista a
10/12/2019 08:05

Recebidos os autos
04/12/2019 12:57

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição de p. 413 e 421-422, requerendo o que entenderem de direito. Após, abra-se vista ao Ministério Público. No mais, considerando o previst
22/03/2019 13:28

Conclusos para despacho
21/03/2019 08:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10026478-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 17:45
21/03/2019 08:27

Recebidos os autos - BEIRA MAR
08/03/2019 14:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - BEIRA MAR
19/02/2019 17:42

Recebidos os autos
19/02/2019 13:55

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Diante dos parcelamentos dos créditos tributários firmados durante este processo de regularização fundiária, acolho o parecer ministerial e determino a intimação do Município de São José para que informe se houve a quita
31/01/2019 15:41

Conclusos para despacho
31/01/2019 07:43

Recebidos os autos - 6 PROMOTORIA
23/11/2018 17:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6 PROMOTORIA 10Âª Promotoria de JustiÃ§a da Comarca de SÃ£o JosÃ©
30/10/2018 13:10

Recebidos os autos
22/10/2018 15:31

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Ao Ministério Público.
24/09/2018 14:01

Processo encaminhado à cooperação - Projeto Lar Legal (Res. CM 4/2016)
15/06/2018 00:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018 12:56

Conclusos para despacho
18/05/2018 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10038556-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2018 14:19
07/05/2018 15:44

Recebidos os autos - BEIRA MAR
23/03/2018 14:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - BEIRA MAR
14/12/2017 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0890/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2724 Página:
06/12/2017 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2017 Teor do ato: Vistos etc.Intimem-se as partes e o Município de São José a respeito das informações das fls. 400/401 e 407/408.Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Alexandre Machado Navar
30/11/2017 19:38

Recebidos os autos
30/11/2017 14:45

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intimem-se as partes e o Município de São José a respeito das informações das fls. 400/401 e 407/408.Após, ao Ministério Público.
16/09/2016 14:00

Conclusos para despacho
15/09/2016 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10068959-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/09/2016 14:46
15/09/2016 17:19

Recebidos os autos
08/09/2016 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado
29/08/2016 14:44

Recebidos os autos
16/06/2016 16:49

Autos entregues em carga ao Advogado
16/06/2016 16:48

Juntada de Substabelecimento
10/06/2016 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2367 Página:
08/06/2016 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2016 Teor do ato: Ficam intimados os autores, bem como o Município de São José, para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o levantamento da penhora que grava a matrícula do imóvel que compõe o Lotea
02/06/2016 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10038144-3 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2016 15:41
02/06/2016 14:28

Recebidos os autos - BEIRA MAR
20/05/2016 13:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - BEIRA MAR
17/05/2016 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, bem como o Município de São José, para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o levantamento da penhora que grava a matrícula do imóvel que compõe o Loteamento Leopoldo.
04/05/2016 20:16

Recebidos os autos - 10 Promotoria
03/05/2016 10:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 10 Promotoria 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
09/10/2015 10:31

Arquivado administrativamente
27/08/2015 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0606/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:
25/08/2015 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2015 Teor do ato: Vistos etc. Tendo em vista que a inexistência de ônus na matrícula do imóvel é requisito para a regularização fundiária, DETERMINO o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS até a c
25/08/2015 08:32

Recebidos os autos
10/08/2015 17:20

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Tendo em vista que a inexistência de ônus na matrícula do imóvel é requisito para a regularização fundiária, DETERMINO o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS até a comprovação pela parte autora do levantamento d
27/07/2015 15:14

Conclusos para despacho
24/07/2015 19:19

Recebidos os autos
20/07/2015 17:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
08/06/2015 16:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80122 - Protocolo: DSJE15000083372
04/05/2015 16:11

Recebidos os autos
24/04/2015 13:21

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel, como solicitado pelo Ministério Público à fl. 375. Após, abra-se vista ao órgão. Cumpra-se.
12/11/2014 15:33

Conclusos para despacho
12/11/2014 15:31

Juntada de Petição - Autor requer seja expedido mandado.
01/10/2014 15:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Ag. confecção relação public. - 18
24/07/2014 17:23

Recebidos os autos
17/07/2014 13:47

Determinado arquivamento administrativo - Vistos etc. Diante da situação dos autos, DETERMINO o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS até o cumprimento do acordo entabulado com o Município de São José, o que deverá ser comprovado pela parte autora. Salien
27/06/2014 15:04

Certidão emitida - Genérico
20/05/2014 14:02

Conclusos para despacho
14/05/2014 13:02

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo MUNICÍPIO acerca do despacho de fls. 376.
27/02/2014 18:29

Recebidos os autos
17/02/2014 15:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
17/02/2014 15:48

Recebidos os autos
12/02/2014 16:41

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a intimação do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações acerca dos acordos realizados no processo de Execução Fiscal n. 064.01.013330-9 (fls.359/371). II - Cumpra-se.
18/12/2013 10:27

Conclusos para despacho
20/11/2013 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requeridos acerca do despacho de fls. 372, apesar de regularmente intimada (fls373), não havendo, nesta data, nenhuma pendência cadastrada no saj para estes autos.
29/08/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0192/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1703 Página:
26/08/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0192/2013 Teor do ato: Vistos etc. I - Manifeste-se a parte Requerida acerca dos novos documentos juntados pelos Requerente (fls. 358/371). II - Após, abra-se vista ao Ministério Público. III - Intime-se e cumpra-se. Advog
10/07/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
10/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ
04/07/2013 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - Manifeste-se a parte Requerida acerca dos novos documentos juntados pelos Requerente (fls. 358/371). II - Após, abra-se vista ao Ministério Público. III - Intime-se e cumpra-se.
01/07/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/06/2013 12:00

Juntada de petição - autores apresentam manifestação
07/06/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo
06/06/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139104052TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ademir Altair Bagatoli
06/06/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139104049TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rosicleia da Silva
22/05/2013 12:00

Aguardando juntada de AR
21/05/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
21/05/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
14/05/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
14/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ
13/05/2013 12:00

Despacho outros - DESPACHO 1. Alterem-se os procuradores dos autores, como requerido à fl. 348. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 344, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 3. Após, ao Minist
09/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
09/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/04/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requerentes acerca do despach de fls. 344, não havendo, nesta data, nenhuma pendência cadastrada no saj para estes autos.
08/04/2013 12:00

Juntada de petição - substabelecimento
03/04/2013 12:00

Aguardando petição
03/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ
15/02/2013 12:00

Carga ao Advogado
15/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
15/02/2013 12:00

Juntada de outros - Substabelecimento
18/12/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0291/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página:
14/12/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0291/2012 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie-se a intimação dos Requerentes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem nova planta, observando o acordo firmado com o contestante, e cópia do eventual acordo com
11/12/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
11/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ
27/11/2012 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - Providencie-se a intimação dos Requerentes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem nova planta, observando o acordo firmado com o contestante, e cópia do eventual acordo com o Município. II - Intime-se.
26/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
22/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
22/11/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
29/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
29/10/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
29/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
26/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
26/10/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação/contestação pelos herdeiros Marcos Roberto Hilário e Patrícia Jaques da Silva Hilário acerca do despacho de fls. 330, apesar de devidamente citados (fls. 340).
25/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
25/09/2012 12:00

Juntada de carta precatória - 077451
25/09/2012 12:00

Juntada de e-mail - Ref. distribuição de carta precatória.
25/09/2012 12:00

Juntada de petição - 071271
12/09/2012 12:00

Aguardando petição
12/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
21/08/2012 12:00

Carga ao Advogado
21/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
17/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0187/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 1457 Página:
15/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0187/2012 Teor do ato: Vistos etc. I - CITE-SE a herdeira Patrícia Jaques da Silva e seu esposo Marcos Roberto Hilário (fl. 295), com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e
06/08/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
02/08/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Retificação de Registro Imobiliário
24/07/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
24/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ
19/07/2012 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I - CITE-SE a herdeira Patrícia Jaques da Silva e seu esposo Marcos Roberto Hilário (fl. 295), com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os
05/07/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2012 12:00

Juntada de petição - 049195
22/06/2012 12:00

Aguardando petição
22/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ
14/06/2012 12:00

Carga ao Advogado
14/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
12/06/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0124/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: 1409 Página:
08/06/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0124/2012 Teor do ato: 1 - Intime-se o procurador dos requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o acordo extrajudicial informado pelos requeridos às fls. 318/320. 2 - Reitere-se a intimação dos Reque
04/06/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
04/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ
29/05/2012 12:00

Despacho outros - 1 - Intime-se o procurador dos requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o acordo extrajudicial informado pelos requeridos às fls. 318/320. 2 - Reitere-se a intimação dos Requerentes para cumprirem, integralmente,
23/05/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
23/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
23/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
23/05/2012 12:00

Juntada de petição - 034281
03/04/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
27/03/2012 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/04/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados
26/03/2012 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados
28/02/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - 29/03/2012
28/02/2012 12:00

Despacho em audiência - I - Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação dos contestantes; II - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para os Requerentes adotarem as providências necessárias ao desenvolvimento válido do proc
28/02/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
24/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
24/02/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
24/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
24/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ
24/02/2012 12:00

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) despacho de fls. 308.
24/02/2012 12:00

Juntada de mandado - mand. 03
14/02/2012 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório
30/01/2012 12:00

Remessa à Fazenda Pública
30/01/2012 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
25/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
25/01/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2012 Teor do ato: Vistos etc. I Designo o dia 28/02/2012, às 16 horas, para realização de audiência para ouvida dos representantes dos autores, do Município de São José e dos Contestantes, os quais deverão ser intimad
25/01/2012 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
25/01/2012 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
25/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ
24/01/2012 12:00

Despacho designando audiência - Vistos etc. I Designo o dia 28/02/2012, às 16 horas, para realização de audiência para ouvida dos representantes dos autores, do Município de São José e dos Contestantes, os quais deverão ser intimados pessoalmente. II Prov
24/01/2012 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/02/2012 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
16/01/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/01/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca do despacho de fls. 305.
11/10/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo
11/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0238/2011 Data da Publicação: 10/10/2011 Número do Diário: 1258 Página:
06/10/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0238/2011 Teor do ato: Vistos etc. I - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Autora adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo. II - Decorrido o prazo, independentemente de manifes
29/09/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
29/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ
29/09/2011 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Autora adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo. II - Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem conclusos. III - Intime-
29/09/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/09/2011 12:00

Juntada de réplica
27/09/2011 12:00

Aguardando petição
27/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ
19/09/2011 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados
06/09/2011 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 06/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados
30/08/2011 12:00

Carga ao Advogado
30/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
24/08/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0200/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: 1226 Página:
22/08/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0200/2011 Teor do ato: Vistos etc. I - Manifestem-se os Requerentes, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da contestação apresentada pelos Confrontantes (fls. 273-279). II - Providenciem os Requerentes, no prazo derradeiro
19/08/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ
17/08/2011 12:00

Decisão outras - Vistos etc. I - Manifestem-se os Requerentes, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da contestação apresentada pelos Confrontantes (fls. 273-279). II - Providenciem os Requerentes, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, a juntada da segu
15/08/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
15/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/08/2011 12:00

Juntada de petição
07/07/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0159/2011 Data da Publicação: 07/07/2011 Número do Diário: 1192 Página:
05/07/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0159/2011 Teor do ato: Vistos, etc. I - Providenciem os Requerentes, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a juntada da seguinte documentação, já requisitada (fl. 266), sob pena de extinção. a) Certidão Negativa de Ação Re
04/07/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
04/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ
04/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
04/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/06/2011 12:00

Decisão outras - Vistos, etc. I - Providenciem os Requerentes, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a juntada da seguinte documentação, já requisitada (fl. 266), sob pena de extinção. a) Certidão Negativa de Ação Real ou Reipersecutória referente ao imóv
27/06/2011 12:00

Juntada de contestação - prot. n.441604
06/06/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo
06/06/2011 12:00

Juntada de mandado - MANDADO 02 - CUMPRIDO
31/05/2011 12:00

Aguardando petição
31/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
30/05/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
19/05/2011 12:00

Carga ao Advogado
19/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
17/05/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR009170364TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
13/05/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
13/05/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0106/2011 Data da Publicação: 13/05/2011 Número do Diário: 1154 Página:
11/05/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0106/2011 Teor do ato: Vistos etc. I - Diante do manifestado interesse na regularização do Loteamento Leopoldo Albino da Silva (fl. 247), providencie-se a inclusão do Município de São José no polo ativo da relação processu
10/05/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
04/05/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
04/05/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 31/05/2011
04/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
03/05/2011 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - Diante do manifestado interesse na regularização do Loteamento Leopoldo Albino da Silva (fl. 247), providencie-se a inclusão do Município de São José no polo ativo da relação processual. II - Providencie a parte autora, n
08/04/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
08/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/04/2011 12:00

Juntada de petição - 116819 Requerente apresenta descrição da área e indicação dos confrontantes
31/03/2011 12:00

Aguardando petição
31/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ
15/03/2011 12:00

Carga ao Advogado
15/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
10/03/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2011 Data da Publicação: 10/03/2011 Número do Diário: 1111 Página:
04/03/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0053/2011 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntada de nova planta do imóvel e indicação dos atuais confrontantes, para que os representantes da Fazenda Pública da União
21/02/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
21/02/2011 12:00

Recebimento - SAJ
17/02/2011 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - Providencie-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntada de nova planta do imóvel e indicação dos atuais confrontantes, para que os representantes da Fazenda Pública da União e Município de São José, manifestem i
03/02/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/01/2011 12:00

Juntada de petição - 48057
26/01/2011 12:00

Juntada de petição - 50232 - União manifesta-se que não tem interesse em ingressar na ação de uso capião.
25/01/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
16/08/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Dr. Álvaro
16/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
12/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
12/08/2010 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo anterior proprietário, pela UNIÃO e pelo Estado, acerca do interlocutório de fls. 228.
12/08/2010 12:00

Juntada de petição - 046894
04/08/2010 12:00

Juntada de petição - 044748
20/07/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo
20/07/2010 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR700935841TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
19/07/2010 12:00

Aguardando juntada de AR
19/07/2010 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR700935855TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador Geral do Município de São José
19/07/2010 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR700935838TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria da União em SC (AGU)
16/07/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo
16/07/2010 12:00

Aguardando juntada de AR
16/07/2010 12:00

Juntada de mandado - Mandado 01 - cumprido
15/07/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
13/07/2010 12:00

Aguardando juntada de AR
12/07/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
12/07/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
12/07/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
12/07/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2010
09/07/2010 12:00

Juntada de petição - Prot. 037274
09/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ
08/07/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0148/2010 Data da Publicação: 07/07/2010 Número do Diário: 958 Página:
07/07/2010 12:00

Carga ao Advogado
07/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
05/07/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0148/2010 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar as cópias necessárias (inicial, memorial descritivo e planta do imóvel) para as devidas intimações e citações. Advogados(s):
01/07/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
01/07/2010 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar as cópias necessárias (inicial, memorial descritivo e planta do imóvel) para as devidas intimações e citações.
30/06/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho
29/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ
24/06/2010 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor dos Requerentes, porquanto presente a situação de insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). II - Providencie-se a citação, por Oficial
22/06/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
22/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ
14/06/2010 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2010

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00