TJSC - 5001465-86.2020.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/05/2025 15:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
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09/05/2025 20:05
Recebido o recurso de Apelação
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22/04/2025 16:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/04/2025 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta
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13/04/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 102
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11/04/2025 14:41
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017065320258240505/SC referente ao evento 17
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06/04/2025 21:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 06/04/2025
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02/04/2025 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE (por substituição em 04/04/2025 17:07:15)
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01/04/2025 20:31
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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18/03/2025 10:37
Juntada de Petição
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14/03/2025 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001186-93.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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12/03/2025 11:11
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011869320258240505/SC referente ao evento 12
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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27/02/2025 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001465-86.2020.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FILIPE DE ANDRADE FORNER EDITAL PLATAFORMA JUIZ(JUÍZA) DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: FILIPE DE ANDRADE FORNER, *98.***.*13-57, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR FILIPE ANDRADE, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (22/06/2019), por infração ao art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, Considerando que o representante da empresa vítima informou em audiência que acredita que os bens foram integralmente devolvidos, deixo de arbitrar valor indenizatório.
Custas pela parte ré (art. 804 do CPP), cuja exigibilidade suspendo por força da concessão de ofício do benefício da Justiça Gratuita, por ser manifesta a ausência de condições financeiras para fazer frente a essa despesa, ante os elementos colhidos nos autos".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/02/2025 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 18:42
Expedição de Edital
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26/02/2025 18:34
Juntado(a)
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26/02/2025 18:33
Intimado em Secretaria
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26/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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12/12/2023 13:04
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 11:52
Juntada de Petição
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12/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/11/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:32
Juntado(a)
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20/10/2023 19:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 19/10/2023 17:30. Refer. Evento 32
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16/09/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 17:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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30/08/2023 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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30/08/2023 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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30/08/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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30/08/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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30/08/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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30/08/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2023 21:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE DE ANDRADE FORNER - DENUNCIADO
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29/08/2023 18:55
Expedição de ofício
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29/08/2023 18:51
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:48
Expedição de ofício
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29/08/2023 18:02
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/08/2023 18:01
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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29/08/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR GREGORIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2023 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/08/2023 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 08:02
Despacho
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28/08/2023 13:43
Conclusos para decisão
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20/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/07/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2023 12:43
Juntado(a)
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10/07/2023 18:37
Juntada de Petição
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10/04/2023 07:59
Autos Suspensos ou Sobrestados
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28/12/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/12/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/12/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/12/2022 10:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 19/10/2023 17:30
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08/12/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/12/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/12/2022 10:36
Determinada a intimação
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22/09/2022 20:07
Conclusos para decisão
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22/09/2022 20:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/09/2022 20:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001815-06.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
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18/04/2022 06:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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16/02/2022 13:40
Decisão interlocutória
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30/06/2021 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2021 16:22
Despacho
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19/04/2021 06:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 12:48
Juntada de Petição
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22/03/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/03/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 17:14
Nomeado defensor dativo
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15/03/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 18:50
Juntada de Certidão
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11/03/2021 07:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2021 12:18
Juntado(a)
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08/02/2021 08:42
Juntada de Certidão
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27/11/2020 12:40
Juntada de Certidão
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14/09/2020 07:10
Juntada de Certidão
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02/07/2020 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
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25/05/2020 11:07
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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08/04/2020 14:23
Recebida a denúncia
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07/04/2020 09:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/04/2020 19:03
Distribuído por dependência - Número: 50011168320208240139
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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