TJSC - 5020326-75.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/08/2025 17:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/08/2025 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/08/2025 17:58
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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08/08/2025 14:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/08/2025 12:12
Juntada de Petição
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08/08/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/07/2025 10:36
Juntada de Petição
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25/07/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/07/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5020326-75.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50203267520238240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 09/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 58 - 09/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
10/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:15
Recurso Especial não admitido
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09/07/2025 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:15
Recurso Extraordinário não admitido
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08/07/2025 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/06/2025 15:04
Determinada a intimação
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16/06/2025 10:46
Juntada de Petição
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16/06/2025 07:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/06/2025 15:28
Juntada de Petição
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13/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 09:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/04/2025 10:33
Juntada de Petição
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09/04/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 735243, Subguia 150415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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25/03/2025 09:11
Link para pagamento - Guia: 735243, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150415&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150415</a>
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25/03/2025 09:11
Juntada - Guia Gerada - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Guia 735243 - R$ 485,26
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21/03/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/03/2025 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2025 15:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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17/03/2025 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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17/03/2025 14:06
Juntada de Petição
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13/03/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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11/03/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:41
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020326-75.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
17/02/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/02/2025 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 12:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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13/02/2025 10:09
Juntada de Petição
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11/02/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.667,11
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31/01/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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21/01/2025 17:48
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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17/01/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 do processo originário (12/12/2024). Guia: 9435809 Situação: Baixado.
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17/01/2025 13:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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