TJSC - 5002852-35.2023.8.24.0074
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002852-35.2023.8.24.0074/SC AUTOR: EDUARDO BLAUADVOGADO(A): EDUARDO BLAU (OAB SC069553) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
05/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.175,72
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03/09/2025 10:43
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 12/08/2025 17:45:25
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03/09/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.174,66
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12/08/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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12/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 34166 - EDUARDO BLAU - R$ 2.116,50
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24/06/2025 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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23/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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17/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/06/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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12/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002852-35.2023.8.24.0074/SC AUTOR: EDUARDO BLAUADVOGADO(A): EDUARDO BLAU (OAB SC069553) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
10/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 15:08
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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22/05/2025 17:19
Juntada de Petição
-
22/05/2025 16:14
Juntada de Petição
-
07/04/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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07/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - EXCLUÍDA
-
04/04/2025 10:30
Juntada de Petição
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02/04/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> TBC02
-
02/04/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
02/04/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
02/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/03/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002852-35.2023.8.24.0074/SC (Pauta: 311) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH RECORRENTE: EDUARDO BLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BLAU (OAB SC069553) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 311
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03/02/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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22/11/2024 18:58
Recebido o recurso de Apelação
-
21/11/2024 16:40
Conclusos para despacho
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06/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
03/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (06/08/2024). Guia: 8475032 Situação: Baixado.
-
07/08/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8475032, Subguia 4341716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.032,49
-
06/08/2024 17:08
Juntada de Petição
-
06/08/2024 17:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8475032, Subguia 4341716
-
01/08/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 8475032 Situação: Em aberto.
-
01/08/2024 18:17
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO BLAU - Guia 8475032 - R$ 1.032,49
-
01/08/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/07/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 8379544 Situação: Baixado.
-
19/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/07/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
-
27/05/2024 14:45
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
-
27/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/05/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/05/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:16
Decisão interlocutória
-
23/05/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 23/05/2024 14:00. Refer. Evento 30
-
23/05/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 18:14
Despacho
-
01/04/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 16:04
Juntado(a)
-
25/03/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/03/2024 17:45
Expedição de ofício
-
07/02/2024 10:26
Juntada de Petição
-
13/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
06/12/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/11/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 17:01
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 16:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 23/05/2024 14:00
-
23/11/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 04/06/2024 13:30. Refer. Evento 27
-
22/11/2023 14:52
Juntada de Petição
-
20/11/2023 17:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 04/06/2024 13:30
-
20/11/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/11/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 32/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2023 17:56
Juntada de Petição
-
25/10/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:01
Decisão interlocutória
-
15/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/08/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 17:05
Juntada de Petição
-
12/07/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/07/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:54
Decisão interlocutória
-
03/07/2023 20:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/07/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2023 18:16
Determinada a citação
-
29/06/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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