TJSC - 5081324-44.2024.8.24.0000

13/05/2025 16:06

Baixa Definitiva

12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

12/05/2025 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2025 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

12/05/2025 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

09/05/2025 12:18

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

09/05/2025 12:17

Transitado em Julgado

09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/04/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50742194420248240023/SC

28/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

12/03/2025 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025 18:51

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

18/02/2025 00:00

Intimação

17/02/2025 17:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

07/02/2025 15:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0202

07/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2025 10:51

Juntada de Petição

30/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/01/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/01/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

19/12/2024 10:52

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12

19/12/2024 10:52

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

16/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 684082, Subguia 135844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

13/12/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

13/12/2024 16:37

Juntada de Certidão

13/12/2024 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

13/12/2024 15:41

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

13/12/2024 15:41

Despacho

13/12/2024 14:59

Juntada de Petição

12/12/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

12/12/2024 16:24

Link para pagamento - Guia: 684082, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135844&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135844</a>

12/12/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - Guia 684082 - R$ 660,86

12/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator