TJSC - 5004037-28.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004037282024824093020250723190920
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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07/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5004037-28.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 16:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004037-28.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50040372820248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
09/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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17/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 17:28
Recurso Especial não admitido
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13/05/2025 18:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/05/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 17:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 735268, Subguia 150424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2025 09:26
Link para pagamento - Guia: 735268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150424&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150424</a>
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25/03/2025 09:26
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 735268 - R$ 242,63
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18/03/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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13/03/2025 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5004037-28.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
21/02/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/02/2025 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2025 09:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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11/02/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/02/2025 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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30/01/2025 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 15:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5004037-28.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
10/01/2025 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 279
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02/12/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
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02/12/2024 10:41
Juntada de certidão
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02/12/2024 10:39
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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29/11/2024 14:38
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
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28/11/2024 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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28/11/2024 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 do processo originário (27/09/2024). Guia: 8873347 Situação: Baixado.
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28/11/2024 21:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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