TJSC - 5038091-12.2020.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 13:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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18/09/2024 15:30
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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22/07/2024 18:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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22/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta
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16/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2024 16:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
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27/05/2024 17:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/04/2024 16:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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23/04/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido - 23/04/2024 14:50:02) Número: 50709743120238240000/TJSC
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23/04/2024 14:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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04/03/2024 19:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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15/12/2023 09:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070974-31.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3
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14/12/2023 18:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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07/12/2023 14:31
Conclusos para decisão
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06/12/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/12/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/12/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2023 10:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50709743120238240000/TJSC
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/10/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:21
Decisão interlocutória
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06/10/2023 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 06/10/2023 12:17:15)
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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22/06/2023 16:45
Conclusos para decisão
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17/03/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 19:14
Decisão interlocutória
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17/08/2022 17:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087580520218240000/TJSC
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14/06/2022 14:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087580520218240000/TJSC
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11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:19:41). Refer. Evento 30
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11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:19:41). Refer. Evento 29
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11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:19:41). Refer. Evento 28
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06/12/2021 15:13
Juntada de Petição
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06/12/2021 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2021 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2021 17:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087580520218240000/TJSC
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30/04/2021 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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24/03/2021 11:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087580520218240000/TJSC
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14/03/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2021 15:16
Juntada de Petição
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04/03/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/03/2021 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/03/2021 11:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087580520218240000/TJSC
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22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2021 15:29
Não Concedida a Medida Liminar
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03/02/2021 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2021 12:07
Despacho
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08/01/2021 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2020 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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