TJSC - 5000915-73.2024.8.24.0520

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON DORNELES MARTINS

CPF *10.***.*20-27

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 23:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON DORNELES MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/03/2025 23:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/03/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/03/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/03/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 10:18

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 23:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 23:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON DORNELES MARTINS - DENUNCIADO

  • 18/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/02/2025 15:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências - 208 - 03/04/2025 13:20. Refer. Evento 23

  • 19/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 19/02/2025

  • 18/02/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/02/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/02/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/02/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000915-73.2024.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEVERSON DORNELES MARTINS EDITAL Nº 310071958964 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLEVERSON DORNELES MARTINS, CPF: 010.***.***-27, nascido (a) em 14/01/1987, filho (a) de CARMEN DORNELES MARTINS.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 24 de setembro de 2023, por volta das 22h45min, no interior da residência situada na rua Rainha da Paz, Ana Maria, nesta cidade e comarca de Criciúma/SC, o denunciado CLEVERSON DORNELES MARTINS, com vontade livre e consciente, subtraiu para si a bicicleta modelo GTI, aro 29, de cor preta, pertencente ao seu sobrinho D., avaliada em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

    O crime foi praticado durante o horário de repouso noturno, período que exige maior proteção à vítima, e o elemento qualificante decorre do abuso de confiança, pois o denunciado se valeu da relação familiar para invadir a residência de sua mãe e realizar o furto.

    Assim agindo, o denunciado CLEVERSON DORNELES MARTINS incorreu na sanção do artigo 155, §1° e §4º, inciso II do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/02/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 17:20

    Expedição de Edital - citação

  • 17/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 16:54

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/02/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/02/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/02/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 15:07

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 18:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão Condicional do Processo - 03/04/2025 13:20

  • 31/01/2025 08:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 28/01/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/01/2025 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2025 17:49

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CUA02CR01 para CUA01CR01)

  • 27/01/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 16:52

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 27/01/2025 15:54

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 07/02/2025 15:40. Refer. Evento 4

  • 27/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2025 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: A pedido do Cartório, devolvo sem cumprimento.

  • 27/01/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

  • 27/01/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

  • 27/01/2025 15:17

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 27/01/2025 13:57

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 24/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 17:24

    Despacho

  • 24/01/2025 15:07

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 07/02/2025 15:40

  • 23/01/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA02CR01)

  • 19/12/2024 17:20

    Distribuído por dependência - Número: 50113444720248240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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