TJSC - 5000991-44.2023.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

LUIZ EDUARDO COSTA CHAVES

CPF *14.***.*33-83

Advogados

FERNANDO CARMES KRUGER

OAB: 028065/SC

CPF *07.***.*71-07

Polo Passivo

Partes

PALOMA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 07:58

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 02:54

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 14:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50056701920258240064

  • 19/03/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/02/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 28/02/2025

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-44.2023.8.24.0064/SC RÉU: PALOMA MACHADO SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por LUIZ EDUARDO COSTA CHAVES em desfavor de PALOMA MACHADO, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do débito, que perfaz a quantia total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sobre o qual deverá incidir  correção monetária, pelo IPCA, desde o desembolso até a citação, a partir de quando deverá incidir tão somente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme parágrafo único, do art. 389, e art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024 (vide STJ - AgInt no AREsp: 2473347 SC 2023/0364700-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 12/08/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2024).

    Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC.  Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

    Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados.  Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo.  Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

  • 26/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 26/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/02/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 09:48

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)

  • 28/01/2025 09:47

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 26 - 28/01/2025 09:40. Refer. Evento 67

  • 28/01/2025 09:47

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 12/11/2024 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 07/11/2024

  • 09/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/10/2024 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 14/10/2024 10:26

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/10/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/10/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/10/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/10/2024 10:04

    Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 26 - 28/01/2025 09:40. Refer. Evento 56

  • 09/10/2024 07:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

  • 09/10/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/10/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/10/2024 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2024 13:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 03/10/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 02/10/2024 22:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/10/2024 22:20

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/10/2024 00:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/10/2024 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 19:31

    Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 26 - 14/10/2024 10:00

  • 05/07/2024 11:08

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 05 - 05/07/2024 11:00. Refer. Evento 44

  • 05/07/2024 11:08

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 05/07/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/07/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2024 20:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2024 20:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/05/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:56

    Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 05 - 05/07/2024 11:00

  • 09/04/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/04/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/04/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 10:51

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/04/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/04/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:44

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/02/2024 19:10

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)

  • 05/12/2023 09:55

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 08:53

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para SOOJC01)

  • 05/12/2023 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:50

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Cejusc Virtu - audiência conciliação - Daiane - 05/12/2023 10:15. Refer. Evento 19

  • 04/12/2023 08:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 17/11/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 17/11/2023 08:01

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 31/10/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2023 13:11

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2023 13:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/09/2023 13:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 13:42

    Audiência de conciliação - designada - Local Cejusc Virtu - audiência conciliação - Daiane - 05/12/2023 10:15

  • 05/09/2023 18:53

    Audiência de conciliação - não-realizada - Local CEJUSC Virtual Estadual - 05/09/2023 10:30. Refer. Evento 11

  • 05/09/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2023 17:02

    Juntada de Petição - LUIZ EDUARDO COSTA CHAVES (SC028065 - Fernando Carmes Krüger)

  • 14/06/2023 20:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/06/2023 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/06/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 19:59

    Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC Virtual Estadual - 05/09/2023 10:30

  • 16/05/2023 19:11

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)

  • 11/04/2023 16:18

    Juntado(a)

  • 05/04/2023 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 21:52

    Determinada a citação

  • 16/03/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:49

    Juntado(a)

  • 24/02/2023 18:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/02/2023 15:07

    Despacho

  • 23/01/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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