TJSC - 5072280-98.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 125 e 128
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28/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
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26/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
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25/08/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
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25/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5072280-98.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VERONI DE FATIMA ARNHOLD KIELINGADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436)AGRAVANTE: VALIDIO KIELINGADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436)AGRAVADO: ARCIDO BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: ANA IRIA BARTH (Espólio)ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: CLACI BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: ODALSIO BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)INTERESSADO: WALDEMAR KIELINGADVOGADO(A): NELCI ULIANAADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDANINTERESSADO: OVIDIO KIELINGADVOGADO(A): NELCI ULIANAADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDANINTERESSADO: ADRIANE SALETE POHL KIELINGADVOGADO(A): NELCI ULIANAADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 19:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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21/08/2025 19:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/08/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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12/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 97 e 100
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29/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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23/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 95 e 96
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08/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100
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07/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5072280-98.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VERONI DE FATIMA ARNHOLD KIELINGADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436)AGRAVANTE: VALIDIO KIELINGADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436)AGRAVADO: ARCIDO BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: ANA IRIA BARTH (Espólio)ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: CLACI BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: ODALSIO BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)INTERESSADO: WALDEMAR KIELINGADVOGADO(A): NELCI ULIANAADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDANINTERESSADO: OVIDIO KIELINGADVOGADO(A): NELCI ULIANAADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDANINTERESSADO: ADRIANE SALETE POHL KIELINGADVOGADO(A): NELCI ULIANAADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN DESPACHO/DECISÃO VALIDIO KIELING e VERONI DE FATIMA ARNHOLD KIELINGinterpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 78, RECESPEC1), contra os acórdãos do evento 29, RELVOTO1 e evento 58, RELVOTO1.
Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 1.022, II, do CPC, no que concerne à ausência de prestação jurisdicional.
Quanto à segunda controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, no que concerne à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, o apelo nobre não merece ser admitido.
Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação.
Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada.
Observa-se que a Câmara analisou expressamente as teses da parte recorrente, ao consignar que "os motivos que levaram à manutenção da decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita foi a falha no dever de cooperação por parte dos próprios interessados e não o desprezo pela situação financeira destes" (evento 58, RELVOTO1).
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "não configura ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia" (AgInt no AREsp n. 2.415.071/SP, rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 11-12-2023).
Quanto à segunda controvérsia, verifica-se que a parte aparentemente não se desincumbiu de demonstrar a impugnação específica ao fundamento adotado no acórdão recorrido, segundo o qual foi mantido o indeferimento da justiça gratuita diante da insuficiência dos documentos apresentados pelos réus - consistentes apenas em contracheques desatualizados - e do descumprimento da ordem judicial para apresentação de documentação idônea apta a comprovar a renda média atualizada, bem como a existência, ou não, de bens móveis e imóveis em seus nomes, conforme se observa de excerto extraído do aresto (evento 29, RELVOTO1): Este colegiado já apreciou este tema várias vezes e eu mesmo sou relator de dezenas de hipóteses semelhantes.
O caso aqui não envolve o desprezo pela situação econômica dos réus, mas sim a desatenção aos comandos judiciais que buscavam aferir a sua real situação financeira.
Analisando os autos, observo que, embora devidamente intimados para comprovação da insuficiência de recursos, os réus deixaram de apresentar a documentação hábil a comprovar a sua renda média atualizada e a existência (ou não) de bens móveis e imóveis em seus nomes.
Além disso, também não houve a comprovação das rendas e bens em nome dos integrantes do grupo familiar. Um único contracheque em nome de cada um dos réus - vale dizer, desatualizados (ev. 34.6 e 34.7 PG) -, é insuficiente para corroborar a tese de hipossuficiência.
Entendo que os agravantes teriam a obrigação de cooperar com o juízo e demonstrar a sua real insuficiência financeira (art. 6º do CPC), especialmente considerando que a presunção de miserabilidade se inverteu face ao enorme e gigantesco abuso das partes e seus procuradores com relação à gratuidade de custas, causa da litigância confortável e desprovida de riscos.
Logo, considerando a insuficiência dos documentos apresentados pelos réus e o descumprimento da determinação do magistrado, a manutenção da decisão é a medida adequada. (Grifou-se).
Constata-se que, nas razões recursais, a parte argumenta que o indeferimento da justiça gratuita ocorreu sem a devida comprovação de elementos concretos capazes de afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica.
No entanto, tal tese, desacompanhada de outros elementos ou referências capazes de confirmá-la, não aparenta ser suficiente para afastar as premissas adotadas pelo acórdão recorrido.
O Superior Tribunal de Justiça tem firme posicionamento segundo o qual a falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula 283 do STF.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 78, RECESPEC1.
Intimem-se. -
05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 15:21
Recurso Especial não admitido
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27/06/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072280-98.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003993120228240065/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ARCIDO BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: ANA IRIA BARTH (Espólio)ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: CLACI BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)AGRAVADO: ODALSIO BARTHADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 29/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
02/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
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02/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 17:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 65 e 68
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29/05/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 65, 66, 67 e 68
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02/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 63 e 64
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02/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 09:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI
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25/04/2025 09:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 12:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072280-98.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: VERONI DE FATIMA ARNHOLD KIELING ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) AGRAVANTE: VALIDIO KIELING ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) AGRAVADO: ARCIDO BARTH ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) AGRAVADO: ANA IRIA BARTH (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) AGRAVADO: CLACI BARTH ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) AGRAVADO: ODALSIO BARTH ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) INTERESSADO: WALDEMAR KIELING ADVOGADO(A): NELCI ULIANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN INTERESSADO: OVIDIO KIELING ADVOGADO(A): NELCI ULIANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: ADRIANE SALETE POHL KIELING ADVOGADO(A): NELCI ULIANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
01/04/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 5
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 36 e 39
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24/02/2025 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0402
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24/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 36, 37, 38 e 39
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11/02/2025 18:25
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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07/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 34 e 35
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07/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 08:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI
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05/02/2025 08:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 13:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072280-98.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: VERONI DE FATIMA ARNHOLD KIELING ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) AGRAVANTE: VALIDIO KIELING ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) AGRAVADO: ARCIDO BARTH ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) AGRAVADO: ANA IRIA BARTH (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) AGRAVADO: CLACI BARTH ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) AGRAVADO: ODALSIO BARTH ADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) INTERESSADO: WALDEMAR KIELING ADVOGADO(A): NELCI ULIANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN INTERESSADO: OVIDIO KIELING ADVOGADO(A): NELCI ULIANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADRIANE SALETE POHL KIELING ADVOGADO(A): NELCI ULIANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VENDRUSCOLO ZORDAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
10/01/2025 14:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 32
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05/12/2024 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV4 -> GCIV0402
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05/12/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/11/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 12 e 13
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18/11/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/11/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
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14/11/2024 19:10
Não Concedida a Medida Liminar
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12/11/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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12/11/2024 15:38
Juntada de Certidão
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12/11/2024 14:18
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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12/11/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/11/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONI DE FATIMA ARNHOLD KIELING. Justiça gratuita: Requerida.
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12/11/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALIDIO KIELING. Justiça gratuita: Requerida.
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12/11/2024 13:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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