24/07/2025 19:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
24/07/2025 19:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 16:32

Juntada de Petição
24/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012252-29.2024.8.24.0045/SC AUTOR: KARLA MATIAS COSTAADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, ajuizada por KARLA MATIAS COSTA contra ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL, ambas devidamente qualificadas e representadas no feito.

No EV. 19 foi proferida sentença de improcedência dos pleitos exordiais.

Em seguida, a autora interpôs apelação (EV. 23, APELAÇÃO1).

O TJSC deu provimento ao recurso, e determinou a baixa dos autos à origem para produção de prova pericial (processo 5012252-29.2024.8.24.0045/TJSC, EV. 13, ACOR2).

Intimada, a ré pleitou a dispensa da perícia (EV. 38, PERÍCIA1).

Decido.

Consoante decidido em segunda instância, a questão controvertida e determinante para o julgamento desta causa é a autenticidade das assinaturas imputadas à autora no contrato produzido pela parte ré: EV. 10, OUT8, "Termo de Adesão/Filiação".

Para superar essa celeuma, necessária a produção de prova pericial.

A demandada é beneficiária da gratuidade da justiça.

De acordo com a Resolução do Conselho da Magistratura n.º 05, de 08 de abril de 2019, e a Orientação da Corregedoria Geral de Justiça n.º 66, todas as nomeações, pagamentos e demais atos que envolvam honorários de peritos em ações com gratuidade da justiça deferida devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC).

Dessa forma, nomeio perito do Juízo DALTON LUZ1, especialista em grafotécnica, CPF: *57.***.*20-25 [após sorteio no referido sistema (em anexo)], independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Intimem-se as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III).

Com os quesitos, cópia desta decisão e nomeação pelo sistema, intime-se o perito para em cinco dias manifestar aceitação do encargo (acompanhada de proposta de honorários) ou apresentar justificada escusa (CPC, art. 467), ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça.

Na sequência, venham conclusos para análise. 1.

Residente na Avenida Coronel João Fernandes, n. 41, Centro, Araranguá/SC, CEP: 88900-003, e-mail: [email protected], telefone comercial: (48) 3522-3772, telefone celular: (48) 99115-4647.
30/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:40

Determinada a intimação
04/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:26

Determinada a intimação
01/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 50122522920248240045/TJSC
02/12/2024 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:02

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Deferida
08/11/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 17:44

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 20:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2024 13:38

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
05/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA MATIAS COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 10:52

Concedida a tutela provisória
03/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA MATIAS COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000125-84.2024.8.24.0069

Joao Vitor Custodio de Souza

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Davi Barbosa Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/01/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5001302-29.2021.8.24.0024

Renata Aparecida Alves

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fabricio Callejon

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5001037-66.2022.8.24.0032

Pedro Dimas Gelbcke

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5012252-29.2024.8.24.0045

Karla Matias Costa

Associacao de Amparo aos Aposentados e P...

Advogado: Jamily Borba de Alcantara

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 5001037-66.2022.8.24.0032

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Pedro Dimas Gelbcke

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2022 15:20

Exibir Processo