TJSC - 5009368-75.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009368752023824000820250828075627
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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15/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/08/2025 18:55
Recurso Especial Admitido
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08/08/2025 14:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5009368-75.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50093687520238240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: KLEBER IDANIEL DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB SP096122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 11/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
16/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 09:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2025 16:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 801500, Subguia 168579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/06/2025 16:53
Link para pagamento - Guia: 801500, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168579&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168579</a>
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27/06/2025 16:53
Juntada - Guia Gerada - GIROLLAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - Guia 801500 - R$ 242,63
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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17/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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17/06/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 19:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009368-75.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: KLEBER IDANIEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB SP096122) APELADO: GIROLLAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): ALINE BARBOSA CARDOSO (OAB SC062802) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
23/05/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 74
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12/05/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
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10/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 21:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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16/04/2025 21:39
Despacho
-
03/04/2025 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
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03/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2025 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - CAMCIV4 -> DRI
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14/03/2025 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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14/03/2025 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/03/2025 09:19
Juntada de Petição
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12/03/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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06/03/2025 14:07
Despacho
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009368-75.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: KLEBER IDANIEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB SP096122) APELADO: GIROLLAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
21/02/2025 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/02/2025 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8
-
23/01/2025 15:59
Retirada de pauta
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009368-75.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: KLEBER IDANIEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB SP096122) APELADO: GIROLLAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
10/01/2025 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 153
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28/11/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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28/11/2024 18:46
Juntada de certidão
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27/11/2024 12:38
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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27/11/2024 09:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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27/11/2024 09:17
Despacho
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26/11/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLEBER IDANIEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/11/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/11/2024 12:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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