TJSC - 0301579-56.2018.8.24.0026

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERENA HACKBARTH ENGELMANN

CPF *83.***.*28-00

Advogados

RAFAELA RAISSA QUINTINO

OAB: 071584/SC

CPF *89.***.*16-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE GUARAMIRIM

CNPJ: 83.102.475/0001-16

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARIO SERGIO PEIXER FILHO

CPF *27.***.*40-89

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO

OAB: 045913/SC

CPF *54.***.*78-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 14:21

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 23:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

  • 22/04/2025 23:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM

  • 22/04/2025 23:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/04/2025 23:13

    Custas Satisfeitas - Parte: ERENA HACKBARTH ENGELMANN

  • 22/04/2025 16:48

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

  • 14/04/2025 08:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> GMM02

  • 14/04/2025 08:32

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2025 08:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144

  • 03/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 143

  • 28/03/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 140, 142 e 144

  • 12/03/2025 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 12/03/2025 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 11/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301579-56.2018.8.24.0026/SC (Pauta: 481) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ERENA HACKBARTH ENGELMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA RAISSA QUINTINO (OAB SC071584) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM (RÉU) PROCURADOR(A): MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 21/02/2025 13:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 481

  • 01/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:08

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 24/09/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 01:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 11/10/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/10/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 30/09/2022 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/09/2022 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 16:47

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/09/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 13/09/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/09/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 05/09/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 05/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 15:35

    Retirado de pauta

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

  • 19/08/2022 12:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

  • 19/08/2022 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/08/2022 11:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 255

  • 11/03/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 24/02/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 22/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/02/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/02/2022 09:59

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/02/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 19:48

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/01/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 30/09/2021 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/09/2021 14:57

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 13/09/2021 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/09/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2021 18:15

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2021 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 08/06/2021 10:13:46)

  • 08/06/2021 10:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 25/02/2021 18:49:10)

  • 02/03/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 02/12/2020 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/12/2020 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 11/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 01/03/2020 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/03/2020 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/03/2020 10:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/11/2019 23:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

  • 12/11/2019 16:30

    Informações - Nº Protocolo: WGMM.19.10023065-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/11/2019 16:19

  • 28/10/2019 05:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/10/2019 10:55

    Juntada

  • 21/10/2019 17:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

  • 18/10/2019 18:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2019 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Juliano Acácio de Souza (OAB 51880/SC)

  • 18/10/2019 16:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/10/2019 16:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/10/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

  • 18/10/2019 16:51

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DGMM.19.00001493-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/06/2019 18:21 Complemento: DGMM.19.00001493-5 > do Dr. Cristiano Valentin - Médico Perito do Juízo > encaminhando laudo

  • 24/06/2019 14:30

    Pedido de intimação - Nº Protocolo: WGMM.19.10012311-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 24/06/2019 14:04

  • 17/04/2019 17:34

    Juntada de documento

  • 04/04/2019 12:58

    Juntada de documento

  • 06/03/2019 17:31

    Informações - Nº Protocolo: WGMM.19.10004400-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 17:29

  • 24/02/2019 05:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/02/2019 17:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20002051-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2019 17:12

  • 19/02/2019 12:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:

  • 15/02/2019 14:47

    Juntada

  • 14/02/2019 19:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2019 Teor do ato: No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito e passo a sua organização, nos termos do art. 357 do NCPC.São pontos controvertido

  • 14/02/2019 18:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/02/2019 18:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/01/2019 14:42

    Decisão de saneamento com determinação de perícia - No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito e passo a sua organização, nos termos do art. 357 do NCPC.São pontos controvertidos: a) a existência de enfe

  • 30/01/2019 14:33

    Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 05/04/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

  • 11/12/2018 16:57

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/12/2018 09:00

    Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WGMM.18.10017633-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/12/2018 08:51

  • 08/12/2018 16:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/11/2018 13:55

    Juntada

  • 29/11/2018 18:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0784/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:

  • 28/11/2018 23:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/11/2018 23:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/11/2018 18:58

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0784/2018 Teor do ato: 3. DECIDO.Diante do exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, a fim de determinar que a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, DISPONIBILIZE em favor da parte autora,

  • 27/11/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 17:57

    Concedida a Antecipação de tutela - 3. DECIDO.Diante do exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, a fim de determinar que a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, DISPONIBILIZE em favor da parte autora, pelo período em que exigir o tratamento m

  • 23/11/2018 18:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0771/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2954 Página:

  • 22/11/2018 19:22

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0771/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca das contestações e documentos de fls. 55-78 e fls. 81-100, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliano Acácio de

  • 22/11/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca das contestações e documentos de fls. 55-78 e fls. 81-100, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/11/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:44

    Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

  • 22/11/2018 16:40

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 22/11/2018 16:36

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 22/11/2018 16:30

    Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as contestações de fls. 55-78 e fls. 81-100 são tempestivas, porque o prazo teve início em 25/09/2018 e término em 05/11/2018, tendo sido protocoladas nas data de 21/09/2018 e 05/11/2018, respectivamente. O ref

  • 05/11/2018 11:59

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGMM.18.10015665-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2018 11:46

  • 26/09/2018 15:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.20007015-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2018 14:47

  • 22/09/2018 03:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/09/2018 19:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20006896-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 19:16

  • 21/09/2018 19:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20006896-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 19:16

  • 21/09/2018 19:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20006896-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 19:16

  • 21/09/2018 19:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20006896-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 19:16

  • 21/09/2018 19:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20006896-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 19:16

  • 21/09/2018 19:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.20006896-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 19:16

  • 21/09/2018 04:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/09/2018 08:25

    Juntada

  • 18/09/2018 17:02

    Informações - Nº Protocolo: WGMM.18.10013130-9 Tipo da Petição: Informações Data: 18/09/2018 16:53

  • 14/09/2018 15:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0620/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:

  • 12/09/2018 18:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0620/2018 Teor do ato: DECIDO. I - Ante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. II - O feito tramita sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, disciplinado pela Lei n. 12.153/200

  • 12/09/2018 14:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/09/2018 14:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/09/2018 13:00

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

  • 12/09/2018 13:00

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

  • 11/09/2018 16:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/09/2018 16:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela - DECIDO. I - Ante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. II - O feito tramita sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, disciplinado pela Lei n. 12.153/2009. De tal sorte, determino a alteração

  • 04/09/2018 17:31

    Informações - Nº Protocolo: WGMM.18.10012335-7 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2018 17:23

  • 30/08/2018 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 17:52

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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