TJSC - 5058839-73.2024.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUCELIA DA SILVA

CPF *73.***.*69-84

Advogados

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB: 044038/SC

CPF *49.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 221386/SP

CPF *13.***.*03-82

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB: 188483/SP

CPF *23.***.*11-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2

  • 29/08/2025 11:43

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2025 13:53

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/06/2025 05:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058839732024824093020250630050043

  • 27/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5058839-73.2024.8.24.0930/SC APELANTE: JUCELIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 16/06/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 19:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 13/06/2025 19:32

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/06/2025 09:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 12/06/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/05/2025 15:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 12/05/2025 11:21

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 759330, Subguia 156818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 29/04/2025 17:20

    Link para pagamento - Guia: 759330, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156818&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156818</a>

  • 29/04/2025 17:20

    Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 759330 - R$ 242,63

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2025 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2025 05:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 05:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 14/04/2025 16:05

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2025 14:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 09/04/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2025 16:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 25/02/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 710573, Subguia 144111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 18/02/2025 15:08

    Link para pagamento - Guia: 710573, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=144111&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>144111</a>

  • 18/02/2025 15:08

    Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 710573 - R$ 242,63

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 18:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

  • 30/01/2025 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2025 15:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

    Apelação Nº 5058839-73.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: JUCELIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 10/01/2025 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 10/01/2025 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/01/2025 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 366

  • 02/12/2024 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

  • 02/12/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 17:27

    Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 02/12/2024 10:25

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

  • 29/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/11/2024 18:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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