11/08/2025 15:00

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODIVAN PEREIRA DE MELLO - ABSOLVIDO
03/06/2025 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/06/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003531-06.2018.8.24.0007/SC RÉU: ODIVAN PEREIRA DE MELLOADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978)ADVOGADO(A): FRANCINI DE REZENDE MADEIRA (OAB SC038178) DESPACHO/DECISÃO I - Ciente da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa do acusado, que decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na extensão, dar-lhe provimento, absolvendo ODIVAN PEREIRA DE MELLO quanto à imputação constante na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal (evento 29, ACOR3).

Ainda, registra-se que o acórdão transitou em julgado em 21/5/2025 (evento 36, CERT1).

II - Considerando a absolvição, sem mais pendências, arquivem-se os autos.
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:47

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:12

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 00035310620188240007/TJSC
24/04/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00035310620188240007/TJSC
15/01/2025 11:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
16/12/2024 13:35

Recebido o recurso de Apelação
12/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta
12/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/12/2024 22:39

Juntada de Petição
09/12/2024 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 09/12/2024
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 06/12/2024
29/11/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
29/11/2024 15:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/11/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
29/11/2024 14:23

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:51

Juntada de Petição
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/10/2024 13:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:54

Decisão interlocutória
09/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/10/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/10/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 62
09/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 13:50

Despacho
09/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/10/2024 14:37

Despacho
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição
08/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:16

Juntada de Petição
04/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 19/09/2024
18/09/2024 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 18/09/2024
17/09/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
17/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
17/09/2024 12:43

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
17/09/2024 12:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:24

Expedição de ofício
17/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/11/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/11/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:25

Despacho
09/11/2023 19:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 52
22/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/09/2023 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição
06/09/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:56

Despacho
05/09/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/08/2024 16:45
01/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:38

Despacho
09/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
07/08/2023 16:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/08/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
04/08/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
04/08/2023 16:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
04/08/2023 16:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
04/07/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2020 21:33

Juntada de Certidão
01/09/2020 21:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/12/2019 17:57

Processo suspenso art. 366 do CPP
25/11/2019 18:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 1. Considerando que o acusado não apresentou resposta à acusação, apesar de regularmente citado por edital, decreto a suspensão do processo e do prazo prescricional, com fundamento no art. 366 do Código
22/11/2019 17:32

Certidão emitida - Genérico
16/10/2019 17:06

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
05/09/2019 18:07

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de requerimento do Ministério Público para que seja o réu Odivan Pereira de Mello citado via edital, pois não localizado para citação pessoal, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça. Assim, cite-se o denunciad
03/09/2019 10:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20012613-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2019 10:14
31/08/2019 09:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
24/08/2019 01:43

Juntada
22/08/2019 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2019 16:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/08/2019 16:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/08/2019 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
15/08/2019 19:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008762-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos
09/07/2019 19:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20009530-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/07/2019 18:57
05/07/2019 06:30

Juntada
01/07/2019 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2019 18:15

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/06/2019 16:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2019 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/06/2019 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/005592-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Ramos Zapelini
31/05/2019 12:42

Juntada de documento
30/05/2019 17:49

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
29/04/2019 19:03

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.19.00001074-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/04/2019 14:24 Complemento: OF Nº 184/2019- NZS
03/04/2019 17:51

Recebida a denúncia - Vistos, etc. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa cau
15/03/2019 14:08

Conclusos para decisão interlocutória
01/03/2019 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20002958-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/03/2019 15:06
21/02/2019 19:54

Juntada
21/02/2019 19:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019 19:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/02/2019 16:53

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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