TJSC - 5009610-09.2024.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

CISSIELA FERNANDA GIANEZINI

CPF *51.***.*85-80

Advogados

GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS

OAB: 067582/SC

CPF *10.***.*85-02

THIAGO SCHIEWE

OAB: 029539/SC

CPF *61.***.*89-69

DAYANE PRISCILA WUNSCH

OAB: 032141/SC

CPF *64.***.*70-96

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

CPF *64.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:54

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 16:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BCUFP

  • 16/06/2025 16:54

    Transitado em Julgado

  • 16/06/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/05/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/05/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 14:45

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 24/03/2025 17:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/03/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/03/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/02/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:42

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

  • 24/02/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/02/2025 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/02/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 15:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009610-09.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 624) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CISSIELA FERNANDA GIANEZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539) ADVOGADO(A): DAYANE PRISCILA WUNSCH (OAB SC032141) ADVOGADO(A): GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS (OAB SC067582) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 24/01/2025 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 624

  • 12/12/2024 17:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 12/12/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/12/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/12/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/12/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/12/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/12/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/11/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 14:13

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 17:34

    Conclusos para decisão com Petição

  • 27/11/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/11/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/11/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 21:33

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 21:32

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 12:57

    Despacho

  • 04/10/2024 15:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/10/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 12:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 03/10/2024 18:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 03/10/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/10/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

  • 19/09/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/09/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/09/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 16:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2024 14:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/07/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/07/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CISSIELA FERNANDA GIANEZINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/07/2024 16:33

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/07/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2024 00:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2024 17:30

    Determinada a citação

  • 20/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CISSIELA FERNANDA GIANEZINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/05/2024 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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