TJSC - 5005671-22.2023.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

CAROLYNE DE MELO SERPA

CPF *87.***.*16-51

Advogados

CAROLINE BINDI

OAB: 034312/SC

CPF *66.***.*00-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

RODRIGO NAZARO

OAB: 067050/SC

CPF *47.***.*26-65

VILSON ALBINO

OAB: 063379/SC

CPF *27.***.*81-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004399-22.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

  • 10/07/2025 16:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004399-22.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 47, 48

  • 18/06/2025 18:26

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 18:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

  • 18/06/2025 18:26

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAROLYNE DE MELO SERPA

  • 08/05/2025 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50043992220258240113

  • 11/04/2025 12:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CBW02CV

  • 11/04/2025 12:43

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2025 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/03/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/03/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/03/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005671-22.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 593) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): VILSON ALBINO RECORRIDO: CAROLYNE DE MELO SERPA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BINDI (OAB SC034312) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 21/02/2025 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 593

  • 26/09/2024 19:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 19:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/09/2024 19:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 06/06/2024 17:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 06/06/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 16:20

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:15

    Despacho

  • 06/03/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 18:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 06/03/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLYNE DE MELO SERPA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 25/02/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

  • 25/02/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/02/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 7344937 Situação: Baixado.

  • 23/02/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 06/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 16:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/09/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 19:20

    Despacho

  • 03/07/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLYNE DE MELO SERPA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/06/2023 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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