TJSC - 5001372-15.2023.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5001372-15.2023.8.24.0141/SCREQUERENTE: PAULO SERGIO RAMOSADVOGADO(A): RENATO RUDOLFO BECKER (OAB SC014612)ADVOGADO(A): GREICE ELEN TOMELIN (OAB SC017253)ADVOGADO(A): Romualdo Kling (OAB SC030507)ADVOGADO(A): JEFERSON VOIGT ALFARTH (OAB SC063589)SENTENÇACONVERTO, pois, a presente ação de inventário em arrolamento e, com fundamento no art. 659 c/c 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo a partilha de bens formalizada entre os interessados no Evento evento 53, PET1 e explicado no evento 87, PET1, como parte integrante desta sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, ressalvados eventuais direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas. Como consequência, declaro resolvido o mérito, a teor do disposto no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se, ainda, alvará para autorizar a transferência do veículo VW Amarok ao comprador Sr.
Gustavo Samuel Sevegnani (evento 87, DOCUMENTACAO2).
Serve cópia da presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL e que AUTORIZA a(s) requerente(s), conjunta ou individualmente, ou mesmo a beneficiária, a tomar(em) as medidas administrativas necessárias perante a autoridade policial e órgão de trânsito competentes. Incumbe aos herdeiros ou legatários beneficiados apresentarem ao Fisco Municipal a prova do registro do formal de partilha ou da carta de adjudicação em relação aos bens imóveis situados no Município, nos termos do art. 20, I do Código Tributário Municipal.
Custas finais pelos herdeiros.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e mandado de averbação da partilha ao Ofício de Registro de Imóveis competente. Caso constate o cartório a ausência de outros requisitos formais à averbação poderá, através de ato ordinatório, intimar as partes a regularizar a situação. Por fim, expedido o mandado de averbação e recusado pela serventia extrajudicial, deverão as partes serem intimadas a providenciarem as exigências a alcançar o pretendido registro, então pela via administrativa, inclusive no que diz respeito ao preenchimento de requisitos formais e materiais para tanto, salvo demonstração cabal da negativa ou exigência específica do ofício imobiliário. Por fim, abra-se vista ao Fisco Estadual às providências pertinentes (CPC, art. 659, § 2º e 662, § 2º) e, na sequência, arquivem-se os autos. -
02/09/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/08/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5001372-15.2023.8.24.0141/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiREQUERENTE: PAULO SERGIO RAMOSADVOGADO(A): RENATO RUDOLFO BECKER (OAB SC014612)ADVOGADO(A): GREICE ELEN TOMELIN (OAB SC017253)ADVOGADO(A): Romualdo Kling (OAB SC030507)ADVOGADO(A): JEFERSON VOIGT ALFARTH (OAB SC063589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/06/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/02/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5001372-15.2023.8.24.0141/SC REQUERENTE: PAULO SERGIO RAMOS REQUERIDO: PATRICIA SEVERINO EDITAL Nº 310071128294 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito.
Prazo do Edital: 60 dias.
Citando: Eventuais interessados.
Síntese da Decisão: [...] Cite(m)-se o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(s) herdeiro(s), o(s)legatário(s) e o(a) testamenteiro(a) (se houver testamento), mencionado(s) pelo(a) inventariante para se manifestarem sobre as primeira declarações, dentro do prazo comum de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de conclusão de todas as citações, consoante artigos. 183, 186,caput e § 3º, 219, 626 e 627 do CPC [...].
Pelo presente FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do comparecimento pessoal do interessado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/01/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 16:10
Expedição de Edital - citação
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31/01/2025 16:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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21/01/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/01/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 63
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22/12/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/12/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:53
Determinada a intimação
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06/12/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/10/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6680555, Subguia 4419634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.639,31
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27/08/2024 11:09
Juntada de Petição
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27/08/2024 09:00
Link para pagamento - Guia: 6680555, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4419634&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4419634</a>
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24/10/2023 14:31
Conclusos para decisão
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24/10/2023 14:31
Juntada - Guia Gerada - PAULO SERGIO RAMOS - Guia 6680555 - R$ 1.581,63
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23/10/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 15:08
Decisão interlocutória
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26/06/2023 20:36
Conclusos para despacho
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26/06/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/06/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2023 16:26
Determinada a intimação
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23/06/2023 15:30
Conclusos para despacho
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22/06/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2023 14:48
Juntada de peças digitalizadas
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26/05/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 17:34
Decisão interlocutória
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24/05/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656271, Subguia 2951354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 314,44
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23/05/2023 16:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656271, Subguia 2951354
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23/05/2023 16:42
Juntada - Guia Gerada - PAULO SERGIO RAMOS - Guia 5656271 - R$ 314,44
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23/05/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2023 17:47
Juntada de Petição
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12/05/2023 18:06
Juntada de Petição
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04/05/2023 17:30
Conclusos para despacho
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04/05/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/05/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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