08/09/2025 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
08/09/2025 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEOPOLDO VIANA GABRIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:50

Transitado em Julgado para o Réu - LEOPOLDO VIANA GABRIEL Data: 13/05/2025
28/08/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 267 - Transitado em Julgado para o Réu - 28/08/2025 10:30:07)
28/08/2025 10:41

Registrada a exclusão da condenação criminal no Rol de culpados
28/08/2025 10:39

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
28/08/2025 10:38

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55706/2025-SC - Réu RENYE LUAN DE SOUZA
13/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/03/2025
05/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025 Prazo do edital: 05/05/2025 Prazo de citação/intimação: 12/05/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000773-16.2016.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENYE LUAN DE SOUZA RÉU: LEOPOLDO VIANA GABRIEL RÉU: GUILHERME MACHADO FERNANDES EDITAL Nº 310072568158 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEOPOLDO VIANA GABRIEL, CPF nº. *73.***.*90-01, nascido(a) em 11/01/1991, filho(a) de INES GORETTI VIANA e de LEOPOLDO GABRIEL, podendo ser encontrado(a) à Rua Padre João Bôsco Sombrio, 0, Floresta, Braço do Norte/SC - 88750000 (Residencial), Celular 48 996530947 e Celular (48) 99678-0066.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, REJEITO a preliminar de prescrição, tendo em vista que não ultrapassado o prazo prescricional de 12 (doze) anos previsto no art. 109, III, do CP. No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: a) CONDENAR o acusado RENYE LUAN DE SOUZA, reincidente, a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, cada dia no valor de 1/30 do salário-mínimo, por infração ao art. 155, § 4, IV, do CP, c/c art. 61, I, do CP. Sem substituição e sem sursis, tendo em vista a reincidência. b) CONDENAR o acusado LEOPOLDO VIANA GABRIEL, primário, a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, cada dia no valor de 1/30 do salário-mínimo, por infração ao art. 155, § 4, IV, do CP. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo e limitação de final de semana, devendo o réu se recolher das 13h00min às 18h00min aos sábados e domingos. A pena de multa será paga na forma do art. 50 do Código penal, no prazo legal de 10 (dez dias), corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívida de valor (CP, art. 51). CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Tendo em vista o réu estar assistido por Defensor Público, evidenciada sua hipossuficiência, razão pela lhe DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita e SUSPENDO a condenação em custas e despesas processuais.

Fica ressavalda a suspensão, nos limites da fiança, caso existente, cujo valor deverá ser primeiramente destinado ao pagamento das custas processuais.Com base na Resolução CN n. 5, de 8 de abril de 2019, alterada pela Resolução GP n. 16/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina FIXO a remuneração da Defensora Dra.

Beatriz Pra Buss por ter exercido a defesa do réu durante todo o processo no montante de R$ 1.000,00. FIXO a remuneração da Defensora Dra.

Laura Veronezi Bratti no montante de R$ 800,00 por ter participado da audiência de instrução e apresentado alegações finais. Em relação ao Dr.

William Raymundo Fortes observo que para além do aceite (ev. 103) ele não praticou nenhum ato processual em favor do réu, razão pela qual não há que se falar em remuneração pelo trabalho realizado. Promova-se o pagamento dos honorários advocatícios que faz jus o defensor dativo por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima, se for o caso. (CPP, art. 201, § 2º). Transitada em julgado: A) RETORNEM os autos conclusos para análise da prescrição retroativa com base na pena aplicada em relação a LEOPOLDO VIANA GABRIEL. B) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; C) Expeça-se o processo de execução criminal; D) Efetue-se o recolhimento das penas pecuniárias e eventuais custas processuais; E) Efetuem-se as comunicações de estilo, principalmente à Corregedoria-Geral de Justiça, para fins de estatística criminal, e à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos; F) Certifique-se acerca da existência de bens apreendidos nos autos; G) No mais, fica determinado o cumprimento das disposições do CNCGJ do e.

TJSC, independente de especificação no presente dispositivo.

Tudo cumprido, arquive-se. (...)" Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/02/2025 08:33

Expedição de Edital - intimação
28/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025
28/02/2025 08:31

Expedição de Edital - intimação
23/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:30

Despacho
12/09/2024 16:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065966
12/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:39

Juntada de Petição
23/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
23/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
18/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/07/2024 09:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENYE LUAN DE SOUZA - LEOPOLDO VIANA GABRIEL Data: 19/03/2024
17/07/2024 09:55

Transitado em Julgado para o Réu - GUILHERME MACHADO FERNANDES Data: 30/06/2023
17/07/2024 09:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEOPOLDO VIANA GABRIEL - CONDENADO
17/07/2024 09:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENYE LUAN DE SOUZA - CONDENADO
17/07/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDO VIANA GABRIEL. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENYE LUAN DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
28/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
28/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
28/06/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
28/06/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:29

Recebido o recurso de Apelação
25/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
22/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
22/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
14/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221
10/06/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 226 Parte Isenta
10/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
06/06/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 06/06/2024
05/06/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
04/06/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
04/06/2024 18:00

Expedição de Mandado - TROCEMAN
04/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - BONCEMAN
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 210
14/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
14/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
14/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
14/03/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
12/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/03/2024 15:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/03/2024 18:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
04/03/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
04/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 163
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Conclusos para julgamento - 21/02/2024 16:41:39)
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/02/2024 13:38:07)
26/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/02/2024 13:38:05)
26/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/02/2024 13:38:02)
26/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/02/2024 13:38:00)
26/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/02/2024 13:37:58)
26/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 26/02/2024 13:37:55)
21/02/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/02/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/02/2024 17:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:41

Despacho
21/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 21/02/2024 15:15. Refer. Evento 108
21/02/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 164
21/02/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/02/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/02/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/02/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/02/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/02/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 16:26

Decisão interlocutória
20/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/02/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/02/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 09/02/2024
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/02/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/02/2024 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MACHADO FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
19/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 09:34

Decisão interlocutória
19/02/2024 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
16/02/2024 16:19

Juntada de Petição
15/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:42

Juntado(a)
05/02/2024 14:28

Juntada de Petição
30/01/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/01/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/01/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
08/01/2024 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
20/12/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/12/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2023 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 19/12/2023
19/12/2023 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 19/12/2023
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/12/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/12/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
19/12/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
19/12/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
19/12/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
18/12/2023 21:39

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2023 21:32

Expedição de ofício
18/12/2023 21:25

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/12/2023 21:23

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/12/2023 21:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/12/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 21:18

Expedição de ofício
18/12/2023 21:14

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/12/2023 21:06

Expedição de Mandado - LGACEMAN
01/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
15/06/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/06/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Decisão interlocutória
13/06/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 21/02/2024 15:15
21/04/2023 21:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
05/03/2023 23:09

Juntada de Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
16/02/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/02/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/02/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/02/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 19:00

Nomeado defensor dativo
02/02/2023 13:01

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:44

Juntada de Petição
31/08/2022 19:45

Despacho
19/04/2022 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 19/04/2022
08/04/2022 13:08

Conclusos para despacho
07/04/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/04/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS
04/04/2022 15:31

Expedição de Mandado - LGACEMAN
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2020 14:15

Juntada de Petição
10/11/2020 03:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/08/2020 03:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/08/2020 17:22

Mero expediente - SAJ - Diante da renúncia de fl. 169, nomeio para a defesa de Leopoldo Viana Gabriel a advogada Fernanda Passarela, telefone n. (48) 99631-0024 (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita registrada sob o n. 2020020
20/08/2020 15:19

Conclusos para despacho
19/08/2020 17:15

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBOM.20.10007923-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 19/08/2020 17:14
11/08/2020 05:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3363
07/08/2020 20:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2020 Teor do ato: Considerando a certidão de fl. 158, nomeio em substituição para a defesa de Leopoldo Viana Gabriel a advogada Maryane Coan Grassi, telefone n. 3626-5021 (nomeação no Sistema Elet
01/08/2020 15:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 15:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 15:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 15:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 15:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 00:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2020 00:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
31/07/2020 14:56

Mero expediente - SAJ - Considerando a certidão de fl. 158, nomeio em substituição para a defesa de Leopoldo Viana Gabriel a advogada Maryane Coan Grassi, telefone n. 3626-5021 (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita registrada
30/07/2020 15:02

Conclusos para despacho
30/07/2020 14:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
30/07/2020 14:53

Certidão emitida - Apensado ao processo 0000401-67.2016.8.24.0010 - Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário - Assunto principal: Receptação
30/07/2020 14:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000401-67.2016.8.24.0010 - Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário - Assunto principal: Receptação
25/05/2020 18:16

Conclusos para decisão interlocutória
22/05/2020 17:15

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.20.10006439-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/05/2020 17:08
03/05/2020 17:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
30/03/2020 02:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
22/03/2020 07:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
09/03/2020 05:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256
06/03/2020 15:33

Juntada
05/03/2020 23:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2020 Teor do ato: Considerando as renúncias de fls. 146 e 148, nomeio em substituição para a defesa de: (A) Renye Luan de Souza a advogada Thamara Wiggers da Silva (nomeação no Sistema Eletrônico
05/03/2020 21:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001334-3 Situação: Cancelado em 06/03/2020 Local: Oficial de justiça -
05/03/2020 21:11

Mero expediente - SAJ - Considerando as renúncias de fls. 146 e 148, nomeio em substituição para a defesa de: (A) Renye Luan de Souza a advogada Thamara Wiggers da Silva (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita registrada sob o n
28/02/2020 13:57

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.10001558-1 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 31/01/2020 12:41
03/02/2020 22:30

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBOM.20.10001700-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 03/02/2020 22:13
03/02/2020 05:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233
30/01/2020 20:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2020 Teor do ato: sso posto, bem assim considerando a certidão de fls. 138 e 143, nomeio para a defesa de: (A) Renye Luan de Souza o advogado Luciano Júnior Xerfan de Oliveira (nomeação no Sistema
20/01/2020 17:12

Mero expediente - SAJ - sso posto, bem assim considerando a certidão de fls. 138 e 143, nomeio para a defesa de: (A) Renye Luan de Souza o advogado Luciano Júnior Xerfan de Oliveira (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita regist
16/01/2020 14:22

Conclusos para despacho
16/01/2020 14:22

Certificado decurso de prazo da citação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que Renye Luan de Souza, devidamente citado/notificado à fl. *, apresentasse resposta ou constituísse defensor.
28/08/2019 17:23

Mero expediente - SAJ - Ao Cartório Judicial para que certifique acerca da apresentação ou não de resposta à acusação pelo acusado Renye Luan de Souza. Na sequência, voltem conclusos.
28/08/2019 12:47

Conclusos para despacho
25/08/2019 05:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/08/2019 14:08

documento digitalizado
21/08/2019 14:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/08/2019 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Leopoldo Viana Gabriel, do inteiro teor deste e das peças proce
19/08/2019 17:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/007655-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva
19/08/2019 16:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/08/2019 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
16/08/2019 16:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019 16:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/08/2019 16:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/007573-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
09/05/2018 14:31

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.18.00001237-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/05/2018 14:07 Complemento: Delegacia de Polícia.
06/12/2017 12:15

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20009085-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2017 11:49
02/11/2017 02:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/10/2017 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2017 16:39

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/10/2017 17:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/10/2017 17:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
08/08/2017 15:08

Conclusos para despacho
07/08/2017 16:31

Juntada de documento
04/08/2017 18:16

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.17.10015976-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/08/2017 18:04
25/07/2017 15:42

documento digitalizado
25/07/2017 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/07/2017 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
21/06/2017 10:54

documento digitalizado
21/06/2017 10:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/06/2017 10:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Renye Luan de Souza do inteiro teor deste e das peças processua
14/06/2017 22:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/06/2017 22:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
14/06/2017 16:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/004266-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2017 Local: Tubarão / Jones Elias de Oliveira
18/05/2017 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/003250-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 14/06/2017 Local: Braço do Norte / Simone Della Vedova
18/05/2017 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2016/005850-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2017 Local: Oficial de justiça - Taisa Nogueira Lavina
18/05/2017 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2016/005849-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2017 Local: Braço do Norte / Simone Della Vedova Billieri
11/08/2016 18:05

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m) resposta, por escrito e no pr
14/07/2016 14:43

Conclusos para despacho
14/07/2016 14:41

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
04/07/2016 21:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20002718-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/07/2016 18:20
13/06/2016 08:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/06/2016 19:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2016 16:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/06/2016 15:35

Certificado os antecedentes criminais
02/06/2016 15:35

Juntada de documento
15/04/2016 15:21

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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