TJSC - 5010668-65.2022.8.24.0054

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOSE ADALBERTO DUARTE

CPF *03.***.*01-95

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*15-80

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF *36.***.*27-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/09/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/09/2025 19:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Motivo: Devolvo o presente mandado para os devidos fins processuais.

  • 29/08/2025 13:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 27/08/2025 17:45. Refer. Evento 62

  • 27/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 19:10

    Despacho

  • 27/08/2025 18:59

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 15:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4938158 - JOSE ADALBERTO DUARTE

  • 16/08/2025 17:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 16/08/2025

  • 01/08/2025 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 01/08/2025 18:36

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 31/07/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2025 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/07/2025 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/07/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 08:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2025 09:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 18/07/2025

  • 17/07/2025 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

  • 17/07/2025 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 17/07/2025 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 17/07/2025 18:28

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 17/07/2025 18:28

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 17/07/2025 18:28

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 17/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORCELINA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 11:21

    Despacho

  • 04/06/2025 15:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 27/08/2025 17:45

  • 14/04/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:04

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 18/06/2025 15:00. Refer. Evento 52

  • 30/07/2024 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/07/2024 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 19:20

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2024 17:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - 18/06/2025 15:00

  • 11/07/2024 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADALBERTO DUARTE - NORMAL

  • 19/06/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2024 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2024 13:54

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 16/06/2024 13:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADALBERTO DUARTE - DENUNCIADO

  • 30/04/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 17/04/2024 17:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 17/04/2024

  • 04/04/2024 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 04/04/2024 15:51

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 08/03/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/03/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/03/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/02/2024 10:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/02/2024 10:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADALBERTO DUARTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 30/01/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/12/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 19:11

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010668-65.2022.8.24.0054/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE ADALBERTO DUARTE EDITAL Nº 310039139939 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSE ADALBERTO DUARTE, CPF: *03.***.*01-95, filho de Terezinha Ayres Soares Duarte e Adalberto Manoel Duarte, atualmente em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de maio de 2021 o denunciado Jose Adalberto Duarte praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo 303, caput, cumulado com a circunstância especial de aumento prevista no artigo 302, § 1°, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e; do artigo 305, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, seguindo a dinâmica preconizada pelo artigo 69 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer, recebida a presente, seja ele citado para responder à acusação, por escrito, no decêndio legal, prosseguindo-se nos demais atos procedimentais, inclusive com a oitiva da vítima e das testemunhas arroladas, até final julgamento e condenação pelos ilícitos praticados.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.  Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/05/2023 13:34

    Intimação por Edital

  • 04/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023

  • 17/02/2023 17:31

    Expedição de Edital - citação

  • 13/02/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/02/2023 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2023 00:08

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:47

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/02/2023 17:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 04/11/2022 15:43

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 26/10/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 07:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FRANCIS SILVY RODRIGUES

  • 13/10/2022 17:12

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 16/09/2022 15:40

    Recebida a denúncia

  • 01/09/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 16:44

    Distribuído por dependência - Número: 50087323920218240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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