TJSC - 5000907-68.2024.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
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16/05/2025 14:09
Transitado em Julgado
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
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28/03/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/03/2025 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 25
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11/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000907-68.2024.8.24.0012/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: RUDINEI LIGOSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES (OAB SC022586) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCHIORI PEREIRA (OAB SC021926) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE DE ALMEIDA PERICO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - CAÇADOR (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/02/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/02/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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16/02/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2025 16:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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14/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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06/02/2025 14:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/02/2025 13:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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04/02/2025 23:17
Juntada de Petição
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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24/01/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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14/01/2025 17:06
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/01/2025 16:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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13/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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10/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 19:01
Vista ao MP
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10/12/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI LIGOSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/12/2024 16:23
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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