TJSC - 5023796-75.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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29/08/2025 11:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 18:02
Recebidos os autos do STJ
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06/06/2025 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023796752024824093020250606182614
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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27/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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27/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5023796-75.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA CECILIA CARIONI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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23/05/2025 17:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/05/2025 15:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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22/05/2025 03:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/04/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/04/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/04/2025 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 11:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/04/2025 11:10
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 09:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/04/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/04/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 20:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 46,00
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02/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 733921, Subguia 150055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/03/2025 09:13
Link para pagamento - Guia: 733921, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150055&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150055</a>
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24/03/2025 09:13
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 733921 - R$ 242,63
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19/03/2025 05:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 14:07
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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18/03/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 09:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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14/03/2025 09:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:54
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5023796-75.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: MARIA CECILIA CARIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
21/02/2025 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/02/2025 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 227
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13/02/2025 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0301
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13/02/2025 00:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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13/02/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 16:05
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/02/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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30/01/2025 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5023796-75.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 496) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: MARIA CECILIA CARIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
10/01/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 496
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27/11/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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27/11/2024 17:01
Juntada de Certidão
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27/11/2024 16:57
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/11/2024 14:01
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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26/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (08/10/2024). Guia: 8968817 Situação: Baixado.
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26/11/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CECILIA CARIONI. Justiça gratuita: Deferida.
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26/11/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (08/10/2024). Guia: 8968817 Situação: Baixado.
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26/11/2024 12:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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