TJSC - 0303191-76.2015.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0303191762015824001220250812184104
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12/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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04/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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31/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 08:36
Recurso Especial Admitido
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21/07/2025 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0303191-76.2015.8.24.0012/SC (originário: processo nº 03031917620158240012/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: SIRLENE LEMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980)APELADO: MARIA HELENA WILLRICH (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
26/06/2025 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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26/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 16:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2025 16:34
Devolvidos os autos - (de GEEA0204 para GCIV0804) - Motivo: Retorno do Auxílio
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23/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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23/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 794004, Subguia 166803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/06/2025 14:14
Link para pagamento - Guia: 794004, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166803&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166803</a>
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18/06/2025 14:14
Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 794004 - R$ 242,63
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09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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05/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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05/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
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05/06/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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06/05/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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02/05/2025 15:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMEEA2S -> GEEA0204S
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02/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0204S -> CAMEEA2S
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14/04/2025 14:55
Despacho
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/04/2025 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0204S
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04/04/2025 15:56
Juntada de Petição
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01/04/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
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28/03/2025 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2025 08:21
Juntada de Petição
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18/03/2025 09:13
Juntada de Petição
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303191-76.2015.8.24.0012/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELADO: SIRLENE LEMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980) APELADO: MARIA HELENA WILLRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
07/03/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 14
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19/02/2025 17:37
Retirada de pauta
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19/02/2025 14:02
Juntada de Petição
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303191-76.2015.8.24.0012/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELADO: SIRLENE LEMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980) APELADO: MARIA HELENA WILLRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
14/02/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/02/2025 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
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22/10/2024 15:02
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0804 para GEEA0204) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 13:39
Juntada de certidão
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11/10/2024 12:44
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0804 -> DCDP
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30/09/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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30/09/2024 12:36
Juntada de certidão
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30/09/2024 12:35
Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Seguro
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30/09/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA WILLRICH. Justiça gratuita: Deferida.
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30/09/2024 12:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055090
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30/09/2024 12:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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30/09/2024 11:33
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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27/09/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 159 do processo originário (27/08/2024). Guia: 8622067 Situação: Baixado.
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27/09/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE LEMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 159 do processo originário (27/08/2024). Guia: 8622067 Situação: Baixado.
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27/09/2024 16:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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