TJSC - 5025179-02.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 13:34
Baixa Definitiva
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05/09/2023 12:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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05/09/2023 07:37
Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTA SEEMANN SANTOS BRAGA
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05/09/2023 07:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/08/2023 09:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/08/2023 09:54
Transitado em Julgado
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/07/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
04/07/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 12:19
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/06/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2023 09:43
Juntada de Petição
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025179-02.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ROBERTA SEEMANN SANTOS BRAGA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MESQUITA LAUX (OAB SC028202) ADVOGADO(A): GUSTAVO KOBUS GRANEMANN (OAB SC035014) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1
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16/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/06/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2023 17:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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02/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/06/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/05/2023 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/05/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/05/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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28/04/2023 17:14
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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26/04/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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26/04/2023 16:27
Juntada de Certidão
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26/04/2023 14:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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26/04/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/04/2023). Guia: 5446755 Situação: Baixado.
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26/04/2023 14:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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