TJSC - 5020743-39.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5020743-39.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: DIANA BONIKOSKI MAFRAADVOGADO(A): TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA (OAB SC029623)AUTOR: RAFAEL ALEXANDRE MAFRAADVOGADO(A): TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA (OAB SC029623)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 10/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
09/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 14:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 18:29
Expedição de ofício - 3 cartas
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26/06/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA BONIKOSKI MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALEXANDRE MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 14:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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26/06/2025 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/04/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/03/2025 10:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020743-39.2024.8.24.0008/SC AUTOR: DIANA BONIKOSKI MAFRA AUTOR: RAFAEL ALEXANDRE MAFRA RÉU: ANTONIO TITO CORREA MENDES EDITAL Nº 310072510011 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno situado nesta cidade, no Bairro Progresso, situado à RuaDomingos Baptista da Silva, n 115, cadastro n 48.551, Lote n29.
Partindo do vértice V1, de coordenadas UTM 7.012.715,698 Ne688.494,049 E, Setentrionalmente localizado sobre o lado ímpar da RuaDomingos Baptista (no recuo da faixa de domínio de 10,00 metrosdelargura), na divisa com terras de Edegar Hoffmann (Possuidor / CNS: 10.421-6), na intersecção da frente do imóvel com seu lado direito, segue pelo lado direito do imóvel, pela divisa com terras de Edegar Hoffmann (Possuidor / CNS: 10.421-6) com um azimute de 91°31’31’’ euma distância de 27,42 metros, até chegar ao vértice V2, decoordenadas UTM 7.012.714,968 N e 688.521,457 E, fundos do imóvel, na divisa com terras de Nilton Tamanini (Possuidor / CNS: 10.421-6); daí, segue pelos fundos do imóvel, pela divisa comterras de NiltonTamanini (Possuidor / CNS: 10.421-6) com um azimute de 181°39’00”e uma distância de 13,01 metros, até chegar ao vértice V3, decoordenadas UTM 7.012.701,963 N e 688.521,082 E, lado esquerdodoimóvel, na divisa com terras de José Laurentino Stipp (Possuidor / CNS: 10.421-6); daí, segue pelo lado esquerdo do imóvel, pela divisacom terras de José Laurentino Stipp (Possuidor / CNS: 10.421-6) comum azimute de 271°30’08” e uma distância de 26,71 metros, até chegar ao vértice V4, de coordenadas UTM 7.012.702,663 N e 688.494,379E, localizado na frente do imóvel, sobre o lado ímpar da Rua DomingosBaptista da Silva (no recuo da faixa de domínio de 10,00 metrosdelargura); daí, segue pela frente do imóvel, pelo lado ímpar da RuaDomingos Baptista da Silva (no recuo da faixa de domínio de 10,00metros de largura) com um azimute de 358°32’58” e uma distânciade13,04 metros, até chegar ao vértice V1, ponto de partida do perímetrodescrito e fechamento da poligonal perimetral que encerra uma áreatotal de 352,30 m², envolvida por um perímetro total de 80,18 metros, edificado com a casa de alvenaria sob n° 115 da Rua DomingosBaptista da Silva.
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadasaoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas noSistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° EGr , tendocomoDatum o SIRGAS 2000.
Todos os azimutes, áreas e distâncias desteperímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/02/2025 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 18:29
Expedição de Edital - citação
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27/02/2025 18:28
Expedição de ofício - 1 carta
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27/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 12:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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17/12/2024 15:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/12/2024 16:01
Juntada de Petição
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01/11/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2024 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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25/09/2024 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2024 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:01
Determinada a citação
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03/09/2024 15:59
Conclusos para despacho
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25/07/2024 15:29
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LAURENTINO STIPP. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON TAMANINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEGAR HOFFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 14:55
Juntada de Petição
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11/07/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALEXANDRE MAFRA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/07/2024 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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