TJSC - 5010223-18.2021.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2023 11:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
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19/08/2023 11:38
Transitado em Julgado
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/07/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010223-18.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: AMILTON DA SILVA LEMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
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19/06/2023 18:24
Processo Reativado - Novo Julgamento
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19/06/2023 18:24
Recebidos os autos - TROFP -> TJSC
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06/02/2023 20:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
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06/02/2023 20:47
Transitado em Julgado
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06/02/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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08/11/2022 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 16:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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19/10/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
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19/10/2022 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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19/10/2022 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 161
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03/10/2022 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (27/07/2022). Guia: 3914601 Situação: Baixado.
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03/10/2022 17:36
Distribuído por prevenção - Número: 50565618120218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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