TJSC - 5000927-14.2022.8.24.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5000927-14.2022.8.24.0082/SC APELANTE: MATEUS BERNARDINO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591)ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774)APELANTE: GILSON ALBERTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591)ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774)APELADO: ANSELMO IMOVEIS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL CESAR DA LUZ (OAB SC035994) DESPACHO/DECISÃO ANSELMO IMOVEIS EIRELI interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
No caso, verificou-se irregularidade do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização nos moldes do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção (evento 66, DESPADEC1).
Contudo, a parte não cumpriu adequadamente a medida imposta, uma vez que não consta nos autos a devida comprovação do pagamento em dobro das custas judiciais devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Foi juntado apenas o comprovante de pagamento (evento 74, CUSTAS3), sem a correspondente Guia de Recolhimento da União (GRU).
O STJ consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para a Corte Superior "devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.644.886/SC, relª.
Minª.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 11-11-2024).
Assim, é deserto o recurso especial.
Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 53, RECESPEC1.
Intimem-se. -
02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/09/2025 17:25
Recurso Especial não admitido
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26/08/2025 19:40
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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26/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 18:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 840123, Subguia 179689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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26/08/2025 18:06
Link para pagamento - Guia: 840123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=179689&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>179689</a>
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26/08/2025 18:06
Juntada - Guia Gerada - ANSELMO IMOVEIS EIRELI - Guia 840123 - R$ 485,26
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19/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/08/2025 16:41
Despacho
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11/08/2025 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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24/07/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 809407, Subguia 170725
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24/07/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 09/07/2025 17:39:52)
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000927-14.2022.8.24.0082/SC (originário: processo nº 50009271420228240082/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MATEUS BERNARDINO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591)ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774)APELANTE: GILSON ALBERTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591)ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 09/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
17/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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17/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 16:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 17:39
Juntada - Guia Gerada - ANSELMO IMOVEIS EIRELI - Guia 809407 - R$ 242,63
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23/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000927-14.2022.8.24.0082/SC (originário: processo nº 50009271420228240082/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAPELANTE: MATEUS BERNARDINO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591)ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774)APELANTE: GILSON ALBERTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591)ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774)APELADO: ANSELMO IMOVEIS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL CESAR DA LUZ (OAB SC035994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 40 - 12/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
13/06/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
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13/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 21:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
12/06/2025 21:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000927-14.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: MATEUS BERNARDINO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) APELANTE: GILSON ALBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) APELADO: MARCELO FEIJO (RÉU) APELADO: AMK COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (RÉU) APELADO: ANSELMO IMOVEIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL CESAR DA LUZ (OAB SC035994) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
23/05/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
13/05/2025 17:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
23/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2025 15:14
Juntada de Petição
-
22/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/04/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
31/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 22:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
27/03/2025 22:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 16:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/03/2025 22:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
17/03/2025 22:43
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
17/03/2025 05:48
Juntada de Petição
-
05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
-
05/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000927-14.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: MATEUS BERNARDINO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) APELANTE: GILSON ALBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) APELADO: MARCELO FEIJO (RÉU) APELADO: AMK COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (RÉU) APELADO: ANSELMO IMOVEIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL CESAR DA LUZ (OAB SC035994) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
28/02/2025 11:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/02/2025 11:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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21/01/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GCOM0103)
-
21/01/2025 16:32
Alterado o assunto processual
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21/01/2025 15:35
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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21/01/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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21/01/2025 14:28
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:48
Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP
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20/01/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 232 do processo originário (26/11/2024). Guia: 9285603 Situação: Baixado.
-
20/01/2025 12:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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