TJSC - 5022476-38.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 23:29
Baixa Definitiva
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10/03/2025 21:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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10/03/2025 21:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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10/03/2025 21:27
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REJANE MARGARETE GARCIA PICCOLO
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07/03/2025 13:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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05/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP
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05/03/2025 08:39
Transitado em Julgado
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03/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/02/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022476-38.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 983) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: REJANE MARGARETE GARCIA PICCOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 983
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11/12/2024 09:19
Despacho
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05/07/2024 12:32
Conclusos para despacho
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29/05/2024 17:15
Despacho
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01/03/2024 14:10
Conclusos para decisão
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01/03/2024 13:49
Juntada de Certidão
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29/02/2024 18:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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29/02/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE MARGARETE GARCIA PICCOLO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/02/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 7217890 Situação: Baixado.
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05/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 15:43
Julgado procedente em parte o pedido
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18/12/2023 14:43
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 03:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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15/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2023 18:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2023 18:11
Determinada a citação
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05/09/2023 13:17
Conclusos para despacho
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04/09/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 15:42
Determinada a intimação
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04/09/2023 15:26
Conclusos para despacho
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04/09/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE MARGARETE GARCIA PICCOLO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/09/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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